Ministério Público propõe CPF de graça em São Paulo

Fernando Porfírio_247 - O Ministério Público Federal em São Paulo quer que o CPF seja emitido de graça. Para isso entrou com ação civil pública para que a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios realizem gratuitamente a inscrição, emissão de segunda via e alteração de dados cadastrais do CPF. O pedido vale para as emissões no Estado. Alternativamente, o MPF pede que a isenção seja oferecida pelo menos às pessoas pobres.

A cobrança do CPF começou a ser analisada a partir de reclamações registradas durante os “Mutirões da Cidadania” realizados na capital e em diversas cidades do interior. “A exigência de tarifa para os atos de cadastro, recadastro e regularização do CPF compromete a cidadania de milhares de brasileiros”, aponta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias. “As pessoas que não podem arcar com a tarifa ficam privadas de um sem número de direitos cujo exercício esteja condicionado à apresentação do CPF”, disse. 

Para operacionalizar a inscrição do CPF, a Receita Federal mantém convênio com o Banco do Brasil, Caixa e Correios, que cobram R$ 5,70 pela emissão do documento. Também existem convênios com outras entidades públicas que realizam a emissão gratuitamente, mas nenhuma delas no Estado de São Paulo. 

O procurador da República destacou que no território nacional existem perto de 85 locais de atendimento das unidades publicas conveniadas que não cobram pelos serviços do CPF. O número significa uma média de três unidades de atendimento para cada estado brasileiro. “No Estado de São Paulo, o mais populoso do país, não há sequer uma entidade publica conveniada que não cobre pelos serviços”, revelou. 

A Receita Federal informou que a cobrança de tarifa está prevista na Instrução Normativa 1.054/10 e que as inscrições do CPF podem ser realizadas gratuitamente pela internet, sem nenhum ônus. Na ação, procurador da República sustenta que em pesquisa realizada em 11 de outubro, descobriu que o site da Receita Federal do Brasil ainda não apresentava o serviço de inscrição gratuita do CPF pela internet.

O procurador lembrou que é um dos objetivos do “PAC social” ampliar a gratuidade na emissão do RG e do CPF. E que uma das diretrizes do Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica é universalizar o acesso gratuito ao Registro Civil de Nascimento e ampliar o acesso gratuito ao RG e ao CPF.