Ministro denuncia "avanço de sinal" do CNJ

Segundo Marco Aurlio Mello, h aproximadamente 900 mandados de segurana no STF contra o Conselho Nacional de Justia e apenas 100 contra o Conselho Nacional do Ministrio Pblico

Ministro denuncia "avanço de sinal" do CNJ
Ministro denuncia "avanço de sinal" do CNJ (Foto: RICARDO LOU /AGÊNCIA ESTADO)
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Fernando Porfírio _247 – O ministro Marco Aurélio Mello voltou a dar um puxão de orelhas na ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. O corretivo foi aplicado durante o programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo. Marco Aurélio afirmou que a atuação do Conselho Nacional de Justiça está mais para “justiçamento” do que para correição. O ministro se referia à decisão do CNJ que mandou quebrar o sigilo de 106 mil pessoas do Judiciário.

Em decisão antes do recesso de final de ano, o ministro concedeu uma liminar que suspendeu, temporariamente, os poderes do CNJ para investigar magistrados. Marco Aurélio negou que se alia àqueles que são contra o trabalho do Conselho. “De forma alguma quero acabar com o poder do CNJ”, afirmou. O ministro, no entanto, acrescentou que é preciso entender a existência de 90 tribunais no país e que dentro de cada um deles há uma corregedoria que tem o papel constitucional de investigação administrativa.

“Ele (CNJ) não pode atropelar as corregedorias e relegá-las a inocuidade”, disse o ministro. “Vivemos num Estado de Direito Democrático e temos no país uma lei maior que todos se submetem”. Marco Aurélio justiçou a liminar dizendo que tomou a decisão no último dia antes do recesso porque, regimentalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal não julgou o caso que ele havia mandado à mesa. “Atuei de forma coerente e concedi a liminar porque vislumbrei que havia perigo na demora para atendeu o pedido”.

Desde dezembro do ano passado o Judiciário está em chamas. A crise no poder tomou volume depois de duas liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandwski em ações da AMB, da Ajufe e da Anamatra (associações dos magistrados em geral, federais e trabalhistas). As entidades contestam o poder de investigação e controle do CNJ, principalmente em processos administrativos disciplinares à revelia das corregedorias dos próprios tribunais de segunda instância.

O primeiro, por meio de liminar, reduziu os poderes do CNJ. O segundo, também usando de medida cautelar, suspendeu as investigações que tinham como alvo eventual enriquecimento ilícitos de magistrados, servidores públicos e familiares de membros do Judiciário. As medidas colocaram o Judiciário brasileiro em pé de guerra, bem na véspera do Natal.

A guerra já vinha sendo alimentada desde o destempero da corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Camon, que, em setembro, afirmou que havia bandidos escondidos atrás da toga. A indiscrição de Eliana Calmon abriu a crise no Judiciário. O clima de litígio cresceu depois da inspeção que o CNJ resolveu patrocinar no Tribunal de Justiça de São Paulo, berço onde fez carreira, entre outros, ministros como Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski.

A ação que tinha o ministro Marco Aurélio como relator chegou a entrar na pauta 13 vezes, mas não foi julgada. De início, o relator achou melhor retirar o tema da pauta até os ânimos se aclamarem. No entanto, no último dia antes do recesso, veio a bomba: em liminar, Marco Aurélio, sozinho, cortou as asas do CNJ. Estava aberta uma nova fase: a da guerra total.

A resistência ao CNJ vem sendo conservada há pelo menos sete anos. Sua validade começou depois da aprovação da Emenda Constitucional 45, em dezembro de 2004. Ao votar esse dispositivo da reforma do Judiciário, a maioria do Congresso Nacional considerou que as corregedorias dos tribunais não funcionavam a contesto e tiveram até sua autoridade moral arranhada por episódios de puro corporativismo.

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