Moisés Braz consegue isenções de tributos para agricultores familiares

Ceará 247 - O deputado estadual Moisés Braz (PT) conseguiu aprovar duas emendas à mensagem governamental nº 7.754 em benefício dos agricultores familiares cearenses. Na mensagem, que dispõe sobre as taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos estaduais, foram incluídas as duas emendas de autoria do parlamentar, que isentam os agricultores portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do pagamento de tributos.

Com a aprovação da emenda aditiva nº 73/2015, os agricultores familiares não pagarão pela expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sua renovação. Já a emenda nº 74/2015 isenta esse grupo de trabalhadores do pagamento da Guia de Trânsito Animal (GTA), cobrada pela Adagri, "quando por ocasião do deslocamento de animais para participação em feiras da agricultura familiar".

De acordo com Moisés Braz, as medidas visam facilitar a vida e o dia a dia dos trabalhadores do campo. "Em virtude das dificuldades econômicas vividas pelos agricultores familiares, que enfrentam um período de seca instalada há mais de quatro anos, em que vários municípios decretaram estado de emergência por falta d'água e perda de safra chega a 100% em relação às culturas de milho, arroz e feijão, nada mais justo que isentá-los do pagamento de taxas", justifica.

A DAP é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar (Pronaf). Para obtê-la, o agricultor familiar e seu cônjuge (se possuir) deverão dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA.