Mourão defende revisão de taxa de inspeção veicular

Tocantins 247 - O deputado federal Paulo Mourão (PT) criticou a cobrança da taxa de inspeção veicular ambiental que o governo do Estado passou a cobrar de forma terceirizada, através do Detran. O parlamentar. e destacou a importância do controle do meio ambiente através da criação de limites de emissão de gases poluentes provocados pelos veículos automotivos, mas se posicionou contra a cobrança de uma taxa que ele classificou de “exorbitante”.

De acordo com o parlamentar, a produção agrícola sofrerá uma queda de um milhão de toneladas de grãos em função das condições climáticas, como reflexo do desequilíbrio do meio ambiente. “É papel dos estados se modernizarem e criarem controles dessas emissões, graças a Deus o Tocantins é um estado com pouca participação das emissões de gases poluentes, poucas indústrias e um frota de veículos ainda pouco preocupante”, avaliou.

O deputado afirmou que o serviço precisa ser feito deve se buscar um meio termo com o governo. “Essa taxa é indevida da forma que está sendo cobrada, o valor é extraordinariamente alto, é preciso ter sensibilidade do governo para fazer essa observação, é uma cobrança inaceitável pela sociedade e pelo parlamento”, discursou.

Justiça derruba inspeção

Conforme publicou o 247, a juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, suspendeu liminarmente os efeitos da Portaria 53 de 2016 do Departamento de Trânsito (Detran) do Tocantins que estabeleceu o procedimento de credenciamento para a execução do serviço de inspeção veicular ambiental.

A magistrada ainda cancelou o contrato firmado entre o Estado e a empresa O2, bem como os serviços da mesma, até apreciação final do mérito. Ela ainda estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da sentença pelo Departamento de Trânsito. O limite é de R$ 300 mil (leia mais aqui).