Mourão: "Defensoria tem que cortar despesas"
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão (PT), afirmou nesta sexta-feira, 12, que a justificativa da Defensoria Pública Estadual (DPE), de pedir aumento no orçamento para quitar a dívida de R$ 2,1 milhões em repasses patronais não realizados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) é "inviável"; "Não adianta aumentar orçamento se não tem", resumiu Mourão; "É preciso compreender que é necessário diminuir a despesa", acrescentou
Tocantins 247 - O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão (PT), comentou nesta sexta-feira, 12, a justificativa da Defensoria Pública Estadual (DPE), de que falta dinheiro para fazer os repasses patronais ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
Como mostrou o Tocantins 247, a Defensoria acumula dívida de R$ 2,1 milhões com o Igeprev, referente aos repasses dos meses de março, abril e maio. A instituição disse que vai pedir ao governo do Estado uma suplementação do orçamento para que seja suficiente para cobrir as despesas com a folha de pagamento e os repasses ao órgão e previdência do estado.
Para o deputado Paulo Mourão, ao cogitar aumento no orçamento, a Defensoria está indo na contramão dos esforços do Executivo para equilibrar as despesas com as receitas. "Não adianta aumentar orçamento se não tem. É preciso compreender que é necessário diminuir a despesa", afirmou Mourão ao T1 Notícias (leia aqui).
“É preciso acreditar no governador Marcelo Miranda, e é hora de propor um Termo de Ajustamento de Conduta entre funcionalismo e gestão, no que diz respeito a elaboração de um plano para conter a crise”, acrescentou.
O orçamento da Defensoria Pública Estadual para 2015 é de R$ 90,8 milhões. O atraso nos repasses pode complicar a vida do governo do Estado, que pode não ter renovado pelo Ministério da Previdência Social o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que impossibilita o governo de receber recursos voluntários da União, além de não poder contrair empréstimos e não poder celebrar convênios com a União, dentre outras dificuldades.
Paulo Mourão voltou a defender a necessidade do funcionalismo público estadual, de forma ampla, ajudar na elaboração de um plano de contenção de despesas, considerando que a previsão de que o Igeprev só tem capacidade para pagar os benefícios dos aposentados da forma como está hoje até 2018, e das leis que estabeleceram os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores, que o Estado já não está conseguindo honrar. Se os servidores não colaborarem, "tudo vai virar fumaça".
No próximo dia 23 de junho, às 14 horas, a Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública para tratar exatamente sobre o assunto da crise no Tocantins e segundo ele a proposta é que "junto com toda a sociedade nós possamos entender a situação e estabelecer metas para ajudar no crescimento da produtividade do Estado e assim resolver a crise", afirmou.
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