Movimentos cobram rescisão de licitação do Cais Mauá

Débora Fogliatto, Sul 21 - Em audiência pública na noite desta quarta-feira (16), representantes de movimentos sociais e da sociedade civil pediram a rescisão da licitação e do contrato da empresa responsável pelas obras no Cais Mauá. Os participantes lotaram o Teatro Dante Barone para debater os impactos do projeto, que estaria em inconformidade com a legislação ambiental e urbanística, destacando concordar com a necessidade de revitalização do local, mas não aceitar que o processo tenha sido feito sem consulta popular. Os deputados da Comissão de Saúde e Meio Ambiente  presentes na audiência se comprometeram a tentar formar uma Frente Parlamentar “institucional e social” para discutir a revitalização. Apesar de convidadas, a Prefeitura e a Cais Mauá do Brasil S.A não estiveram presentes na audiência.

A polêmica em relação às obras do Cais não começou agora. Há pelo menos três anos, grupos denunciam que a licitação foi feita de forma a beneficiar apenas um consórcio, o único que conseguiu cumprir as exigências do edital, e que tudo foi feito sem consulta à população. As críticas são principalmente à previsão de construção de um shopping center, além de milhares de vagas de estacionamento, torres comerciais e um hotel. O deputado Tarcísio Zimmerman (PT), propositor da audiência, relatou que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia “foi procurada por um conjunto de cidadãos, que relataram uma série de fatos, como descumprimento de normas contratuais, urbanísticas, desrespeito a legislação ambiental”.

As entidades convidadas para compor a mesa expuseram diversos argumentos contrários a alguns aspectos da proposta, especialmente a construção de um shopping center na orla do Guaíba. “A rigor, ainda não existe um projeto, existe uma série de intenções que não estão completamente prontas, o que nos deixa à vontade para propor alterações. Nós somos contra o shopping naquele lugar, naquele tamanho, com aquelas características. Ele tem uma área 8 vezes maior que a do Gasômetro”, argumentou Tiago Holzmann da Silva, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).

Ele também mencionou a questão dos recursos públicos, uma das alegações usadas pela Prefeitura para justificar a necessidade de fazer parcerias com a iniciativa privada neste caso. “Para recuperar os armazéns, que é o que todos nós queremos e concordamos, vai custar R$ 43 milhões. Isso é uma quantidade ínfima em relação ao orçamento da revitalização, todo o restante é para fazer o que o empreendedor precisa pra ganhar dinheiro”, apontou. Enquanto isso, o poder público investe em obras controversas, como o novo viaduto da avenida Bento Gonçalves, criticado por arquitetos e setores da sociedade. “Na opinião dos urbanistas, aquilo é uma obra esdrúxula, que soterrou a Igreja de São Jorge”, apontou Tiago.

As parcerias público-privadas (PPPs) não são exatamente o problema, mas sim a forma como esta foi feita, conforme explicou Kátia Suman, do movimento Cais Mauá de Todos. “Achamos que as PPPs podem ser bastante eficientes, desde que realmente atendam ao interesse público, e não é o que temos visto nesse empreendimento. Estamos falando da área mais importante da cidade, do ponto de vista histórico e simbólico. Não é possível que se faça qualquer coisa sem pensar no futuro da cidade, no modelo de cidade que queremos”, afirmou.

A priorização do transporte por carros, com a criação de cinco mil vagas de estacionamento, criaria uma “lógica perversa” para o ambiente público, que seria prejudicial para o Centro da cidade. “Isso tira as pessoas das ruas. O poder público não pode se colocar como titular do bem, o prefeito não é dono do Cais Mauá, ele é administrador e deve assegurar nossos direitos”, completou Kátia, sob aplausos da plateia que lotava o Teatro.

Para Caio Lustosa, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), “há um conluio do município de Porto Alegre com esses empreendedores”. Já Sílvio Jardim, do movimento Cidade que Queremos, denunciou que o consórcio Cais Mauá do Brasil S.A mudou sua composição diversas vezes após vencer a licitação.

Único representante do poder Executivo presente, Vanderlan Frank Carvalho, secretário-adjunto de Transportes do Rio Grande do Sul, relatou o estudo feito pelo grupo de trabalho formado pelo governo estadual para analisar as questões contratuais do projeto. “Não estamos entrando no mérito do empreendimento, nós recebemos um contrato em andamento e buscamos respostas técnicas para serem compiladas e alcançadas a todos os órgãos que tem competência para analisar”, resumiu ele sobre o trabalho feito, que não encontrou irregularidades no contrato. “Entendemos, no entanto, que o Cais Mauá tem que ser entregue para a sociedade e nós vamos perseguir isso, respeitando as opiniões, competências de todos os órgãos envolvidos e fazendo cumprir a lei”, afirmou.

A promotora Ana Maria Moreira Marchesan, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, destacou que houve avanços a partir de ações realizadas pelo Ministério Público, como o tamanho do shopping center, que inicialmente seria da altura da Usina do Gasômetro. “Eu e uma procuradora do Ministério Público Federal, já que há bens tombados pela União, emitimos recomendação para que não fizessem isso. Desde então, insistimos para que a Equipe do Patrimônio Histórico Cultural e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico traçassem condicionantes e fossem ouvidas. As recomendações foram atendidas num primeiro momento e continuamos monitorando”, relatou.

Com a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA-rima), as promotoras perceberam que haveria necessidade de corte de um grande número de cortes para construir uma passarela, o que foi contestado e acabou sendo retirado do projeto. “Estamos muito ligados a esse tema e eu estou colhendo elementos importantes aqui.”, garantiu.