MP apura pagamento a filho de diretor da PC
O promotor da Fazenda Pública Estadual, Sidrack Nascimento, instaurou procedimento administrativo para investigação preliminar sobre o resultado de uma licitação cujo contrato é de R$ 23 milhões; esse valor é para contratação de serviço de monitoramento e vigilância eletrônica para o governo de Alagoas; além de uma das empresas vencedoras da licitação pertencer ao filho do delegado-geral de Polícia Civil, Carlos Alberto Reis, o MP quer saber, entre outras coisas, qual a necessidade de realizar o procedimento em final de governo
Alagoas247 - O resultado de um processo licitatório para contratação do serviço de monitoramento e vigilância eletrônica pelo governo de Alagoas será alvo de investigação realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Isso porque a empresa Century – Comércio de Peças e Serviços Ltda., uma das vencedoras da licitação, pertence ao filho do delegado-geral de Polícia Civil, Carlos Alberto Reis. O valor do contrato é de quase R$ 23 milhões.
Ao tomar conhecimento do resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11), o promotor da Fazenda Estadual, Sidrack Nascimento, informou que instaurou um procedimento administrativo para que investigações preliminares possam ser realizadas.
O representante do Ministério Público quer saber, entre outras coisas, sobre a necessidade de realizar o procedimento em época de final de governo. Para isso, vai requisitar todos os documentos referentes à empresa Century e ao representante legal dela, Felipe de Carvalho Fernandes Reis, que é filho do delegado-geral.
Sistema de segurança
O resultado da licitação que teve a Century como uma das vencedoras prevê a prestação do serviço, por um período de 12 meses, de instalação, manutenção e monitorização do sistema de alarme, além do monitoramento do circuito fechado de TV. Conforme publicação no Diário Oficial, os sistemas de segurança do lote vencido pela Century devem ser instalados na Secretaria de Estado da Educação (SEE) e em órgãos como a Perícia Oficial, Emater e Controladoria Geral do Estado (CGE).
"Eu instaurei um procedimento investigativo preliminar e requisitei todos os documentos. Queremos esclarecimentos a respeito da licitação", conta o promotor.
Processo licitatório
Por telefone, a Assessoria de Comunicação da Agência de Modernização de Gestão de Processos (Amgesp) explicou como se deu a licitação, que foi dividida em quatro lotes. Outras duas empresas, além da Century, também venceram o processo. Foram elas: Servipa Serviços Gerais Ltda., que apresentou o menor preço para os lotes 1 e 3, que, juntos, somam o valor de R$ 14,8 milhões ao ano, e Ativa System Brasil Ltda., que ficou com o lote 4, no valor de 7,5 milhões ao ano.
Já o lote 2, que é composto pelo maior número de alarmes e câmeras a serem disponibilizados para o Estado, ficou com a Century. Nesse caso, o valor exato do contrato a ser firmado é de R$ 22.976.592,00.
A assessora da Amgesp, Daniela Barros, explicou ainda que o processo não representa, necessariamente, a contratação e, consequentemente, um gasto para o estado, apenas deixa o Poder Público pronto para dispor dos serviços das empresas no caso de alguma necessidade. "A ata de registro de preço deixa tudo pronto para uma possível contratação, que pode chegar ao valor máximo estipulado nos lotes", afirmou.
A Gazetaweb tentou falar com Carlos Alberto Reis, mas a ligação foi atendida por outro delegado. Por meio da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, a redação foi informada que ele está em viagem, fora do Estado, e que só deve retornar a Alagoas na próxima segunda-feira (15).
Com gazetaweb.com
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