MP de contas quer suspensão da Zona Azul
O Ministério Público de Contas expediu ofícios ao Prefeito de Maceió e ao Superintendente de Transporte e Trânsito (SMTT) recomendando a imediata suspensão da execução do sistema de estacionamento rotativo pago na capital, denominado “Zona Azul”; segundo o MP de Contas, além da ausência de lei que estabeleça a remuneração pela utilização de bem de uso comum do povo, foram verificados indícios de irregularidade que viciam a definição do preço na contratação da empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos
Por cadaminuto.com.br - O Ministério Público de Contas, por meio da sua 5ª Procuradoria de Contas, expediu ofícios ao Prefeito de Maceió e ao Superintendente de Transporte e Trânsito do Município de Maceió (SMTT) recomendando a imediata suspensão da execução do sistema de estacionamento rotativo pago no Município de Maceió, denominado “Zona Azul”. O pedido inclui a suspensão da implantação e cobrança nas áreas já vigentes, assim como a suspensão do repasse de quaisquer valores à empresa contratada para a venda e administração de créditos virtuais e fornecimento de softwares e equipamentos, Alias Teleinformática Ltda.
De acordo com o MP de Contas, além da ausência de lei que estabeleça a remuneração pela utilização de bem de uso comum do povo, aspecto já discutido nos autos da Ação Civil Pública nº 0800347-73.2017.8.02.0001, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, foram verificados indícios de irregularidade que viciam a definição do preço na contratação da empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos, o que se deu através do Pregão Eletrônico nº 01/2015.
De acordo com a procuradora de Contas Stella Méro, não consta do procedimento licitatório planilha unitária de custos, exigência imposta pelo art.7º da Lei nº 8.666/93 como requisito essencial para a licitação de obras e serviços. As cotações apresentadas na pesquisa de mercado, assim como a proposta apresentada pela única participante do Pregão, apenas indicam o valor por hora/vaga a ser destinado à contratada, sem especificação dos itens unitários que o compõem, o que inviabiliza a análise de sua economicidade.
“Além disso, constatou-se que os representantes das três empresas consultadas na fase interna de cotação de preços apresentam ligação entre si. Sendo o procedimento de cotação destinado a definir o valor de referência para o julgamento da licitação, o indício de conluio entre as empresas consultadas vicia a pesquisa de mercado, único parâmetro utilizado para aceitação do valor contratado”, ressaltou a procuradora de Contas.
O MP de Contas deu cinco dias para que a prefeitura apresente um posicionamento sobre o teor da representação, além de requisitar informações adicionais necessárias à apuração dos fatos.
Prefeitura vai refazer cronograma
No início do mês a prefeitura de Maceió informou que decidiu suspender temporariamente o início da segunda fase de implantação dos estacionamentos rotativos pela cidade. A medida aconteceu após várias reclamações por conta de novas ruas no Stella Maris receberem a Zona Azul.
Apesar da reforma no cronograma, a prefeitura disse em nota que manteria em vigência o estacionamento rotativo na região dos edifícios Harmony e Le Monde na Jatiúca.