MP Eleitoral pede cassação de Vilela e do vice

Alagoas247 - A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, entrou com o pedido de cassação dos mandatos do governador Teotonio Vilela Filho e seu vice, José Tomás Nonô, por abuso de poder econômico e político, além da captação ilícita de votos. 

A ação, impetrada pela Coligação Frente Popular por Alagoas, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo ex-governador Ronaldo Lessa, aponta que recursos teriam sido desviados em 2010 – ano de eleições para o Governo - pelos atuais gestores, verba que teria sido utilizada para asfaltamento de bairros em cerca de 80 municípios do estado de Alagoas. 

A coligação afirma que em 2011 o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório sobre o caso. “O documento apresenta parte da auditoria realizada no programa de recuperação das rodovias estaduais estampa de forma cabal o desvio de finalidades do referido programa para asfaltamento de bairros e município Alagoanos durante o período vedado no ano de 2010", afirmam os integrantes da Frente Popular por Alagoas. 

Outro ponto abordado foi a suposta falta de popularidade dos candidatos eleitos poucos meses antes do pleito. Na ação, os integrantes da oposição afirmam que Teotônio estava em desvantagem nas pesquisas de opinião pública, até lançar o programa de recuperação de rodovias estaduais, com recursos do tesouro estadual, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no montante de R$ 56.080.762,79, sendo que, dessa quantia, R$ 37.861.806,58 foram utilizados no período vedado pela Lei Eleitoral.

Ronaldo Lessa explicou que a ação foi movida cinco dias após a diplomação de Teotonio, prazo limite para processos do gênero. No entanto, somente agora o Ministério Público aceitou a denúncia. "Esse de fato não é o primeiro processo que movemos contra o atual gestor. Mas, mesmo não sendo cassado nos anteriores, ele foi punido com multas", contou o ex-governador.

Segundo Lessa, a campanha de Vilela de 2010 foi a mais cara de todo o Brasil. "Os gastos foram desproporcionais ao que foi declarado como caixa de campanha. Ele utilizou a mídia para se beneficiar. Se o Teotonio não for cassado, nenhum dos outros acusados de crimes semelhantes o será".

Ronaldo disse que, após a demora para a análise da ação, tudo o que as pessoas que a moveram querem é que o atual governador seja julgado. "Ainda há esperança. Já foram dois anos e meio de espera. O importante é que haja julgamento", afirmou.
A matéria ainda não tem data para ser julgada.

Oposição quer agilidade

Após o Ministério Público Federal pedir a cassação dos mandatos do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e seu vice, José Thomaz Nonô (DEM), a oposição deve se articular no sentido de pedir agilidade na tramitação do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vilela e Nonô são acusados de abuso de poder econômico e político, além da captação ilícita de votos.

O objetivo da oposição é fazer com que o processo seja julgado o mais breve possível. Isso porque, se o pedido de cassação não for avaliado antes do fim do mandato, ele perderá o objeto. “A Justiça Eleitoral precisa ser ágil. É preciso que o Tribunal seja muito severo sobre isso, porque estamos às vésperas da eleição e é preciso evitar que crimes como esse sejam repetidos”, disse o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT).

Medeiros disse que “não é novidade” que o governador tomou proveito do cargo que exercia para conseguir mais votos na disputa de 2010. “Essa questão da reeleição tem que ser discutida. Eu, particularmente, sou contra a reeleição. Justamente por esses privilégios que os atuais gestores têm que não ficam em condições de igualdade com os outros”, afirmou o deputado.

O ex-governador Ronaldo Lessa, um dos impetrantes da ação, também falou sobre a importância da agilidade na tramitação do processo. “É um compromisso que o TSE tem de julgar o mais rápido possível. Se você tem um processo que é contra o mandato do governador e deixar para julgar depois que ele sai do cargo, perde o objeto. É um compromisso da ministra Cármen Lúcia. Acho que já está demorando muito, porque era pra ter sido no primeiro semestre”, declarou Lessa, que foi derrotado por Vilela nas eleições de 2010.