MP investiga cinco secretários de Alckmin por improbidade

247 - Promotoria de Patrimônio Público, ligada ao Ministério Público de São Paulo, abriu investigações contra cinco secretários da administração do governo Geraldo Alckmin (PSDB) pela suspeita de improbidade administrativa. Estão sendo investigados os secretários de Governo, Saulo de Castro, Agricultura, Arnaldo Jardim, Justiça, Aloísio de Toledo César, Logística e Transporte , Duarte Nogueira, e Energia, João Carlos Meirelles. Segundo o Ministério Público, os salários dos servidores ultrapassavam o limite estabelecido como teto máximo previsto pela Constituição.

Conforme a legislação, os funcionários ligados aos quadros do Executivo não podem receber salários superior ao do governador , hoje estipulado em R$ 21,6 mil. Já os servidores do poder Judiciário possuem os seus salários ligados aos dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 30,4 mil). Os funcionários do Legislativo estão vinculados ao salário de um deputado estadual, que é 75% dos vencimentos de um parlamentar da Câmara federal (R$ 33,76 mil).

Segundo a Promotoria, existem indícios de "atentado aos princípios da administração pública, de eventual lesão ao erário e de possível enriquecimento indevido".

"Havendo notícia de possível atentado aos princípios da administração pública, de eventual lesão ao erário, e de possível enriquecimento indevido a configurar – em tese – a prática, de atos de improbidade administrativa, sendo a necessária coleta de outras informações para orientar a eventual tomada de providências legais e pertinentes", justificou o promotor Otávio Ferreira Garcia.