MP investiga contratos da gestão Pimentel em BH

Pelo menos 85 contratos foram firmados sem licitação pela Prefeitura de Belo Horizonte, na época em que o atual ministro do Desenvolvimento era prefeito; valores somam mais de R$ 55 milhões, informa o Estadão; em nota, ministro do Desenvolvimento diz que todos os contratos relativos a sua gestão "à frente da Prefeitura de Belo Horizonte foram analisados técnica e juridicamente e fechados em observância à legislação"

MP investiga contratos da gestão Pimentel em BH
MP investiga contratos da gestão Pimentel em BH

Minas 247 – O Ministério Público de Minas Gerais está avaliando pelo menos 85 contratos que foram firmados sem licitação na Prefeitura de Belo Horizonte, durante a gestão de Fernando Pimentel, atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os valores somam mais de R$ 55 milhões.

Do total de contratos que estão passando pelo crivo do MP, 35 já são investigados por inquéritos instaurados pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público, informa reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. Em nota, o Ministério do Desenvolvimento disse que "o ministro estranha apenas que resolvam investigar contratos da sua gestão, a título de devassa, mais de quatro anos após sua saída do comando da PBH e a apenas um ano das eleições de 2014" (leia abaixo).

A maior parte dos contratos foi paga pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Femig) e pela construtora Convap, cujos contratos com a prefeitura estão sob investigação do MP. As investigações começaram depois de uma denúncia, em 2011, de que a empresa de consultoria de Pimentel teria recebido R$ 2 milhões.

De acordo com os promotores que investigam os 32 contratos sem licitações, as descrições dos serviços são genéricas. "Por estes contratos, firmados com diversos órgãos da administração municipal, a prefeitura da capital mineiro desembolsou R$ 40,7 milhões entre 2003 e 2008", informa a reportagem do Estadão.

Leia a nota do Ministério do Desenvolvimento:

Nota oficial

Todos os contratos relativos à gestão do ministro Fernando Pimentel à frente da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foram analisados técnica e juridicamente e fechados em observância à legislação. As contas do período 2003-2008 estão disponíveis no Tribunal de Contas e podem ser objeto de avaliação, assim como as contas de outros prefeitos e ex-prefeitos. O ministro estranha apenas que resolvam investigar contratos da sua gestão, a título de devassa, mais de quatro anos após sua saída do comando da PBH e a apenas um ano das eleições de 2014.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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