MP pede cassação da mesa diretora da Câmara

Jornal Opção (Alexandre Parrode) - O promotor Eduardo Abdon Moura apresentou parecer técnico à Justiça pedindo a cassação da mesa diretora e de todas as comissões permanentes da Câmara Municipal de Goiânia, bem como a realização de novas eleições.

O Jornal Opção obteve, com exclusividade, o documento do representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que analisou as provas contidas na denúncia do vereador Jorge Kajuru (PRP) e a defesa do atual presidente do Legislativo goianiense, Andrey Azeredo (PMDB).

Segundo o promotor, há indícios suficientes para que o juiz Fabiano Abel de Aragão, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, conceda o mandado de segurança na ação popular e invalide a eleição realizada no dia 1º de janeiro de 2017.

As acusações se baseiam em possível interferência de representantes do setor imobiliário da capital e de Wladimir Garcêz, preso na Operação Monte Carlo por supostamente ser operador do contraventor Carlinhos Cachoeira, na escolha da chapa vencedora.

O Jornal Opção alertou, por diversas vezes no final de 2016, a possibilidade de um grupo de vereadores estar sendo articulado por “forças estranhas” ao Legislativo. No dia da votação, a reportagem presenciou lobistas do setor imobiliário conversando ao pé de ouvido com os parlamentares. Tudo isso virou objeto da denúncia apresentada por Kajuru.

“São vários os parlamentares que confirmam que o senhor Wladimir Garcêz, sentado ao lado de Andrey Azeredo, decidiu o resultado. Ele liderou reuniões, jantares, em hotéis de Goiânia e, claro, garantiu que sua sobrinha, [a vereadora] Sabrina Garcêz, ficasse com a presidência da mais importante comissão, a CCJ”, denunciou o vereador à época.

Para justificar o pedido de impugnação da eleição do dia 1º, o parlamentar elencou, ainda, o regimento da Casa, que impede a presença de pessoas alheias no plenário. “De acordo com o artigo 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia, que trata da realizações de sessões ordinárias, somente podem permanecer na parte interna do plenário, os funcionários para secretariar os trabalhos; representantes da Imprensa e convidados pela Presidência”, lembrou.

Além de Wladimir Garcêz, as presenças da ex-vereadora Cida Garcêz (PMN) e de outras pessoas na área destinada à imprensa no plenário da Câmara no dia da eleição foram objetos da denúncia.

Tais argumentos foram comungados por Eduardo Abdon Moura, que vai além: “Embora se possa alegar que a estada destas pessoas no local refira-se a mera irregularidade formal, incapaz de invalidar todo o procedimento eletivo desenvolvido naquela data, deve-se atentar
essencialmente ao espírito e à teleologia da norma quando veda a presença de pessoas estranhas ao processo legislativo no momento de votações e eleições.”

Para ele, a proibição de “pessoas estranhas” no plenário se dá justamente para evitar que seja violada a lisura de todo o procediento legislativo/ eletivo.

“Esse vício resta evidenciado quando o vereador Romário Policarpo [PTC] destaca seu espanto com a estada de Wladimir Garcez no gabinete do presidente da Câmara, Andrey Azeredo, no dia dos fatos, assim como o vereador Wellington Peixoto [PMDB] confirma a presença de Wladimir não apenas no Plenário da Câmara, mas também na sala das Comissões recebendo os vereadores que ali chegavam, acontecimentos que destoam visivelmente do que se espera da observância de um devido processo legislativo”, completa.

Defesa

No documento do MP-GO, são apresentados os argumentos da defesa do presidente da Câmara, Andrey Azeredo, que são, destaca-se, rebatidos pelo promotor.

O peemedebista alega que atendeu estritamente aos “preceitos do Regimento Interno da Câmara” na condução dos trabalhos; que a eleição da mesa diretora foi presidida no primeiro dia pelo vereador Jorge Kajuru (PRP); que não pode ser responsabilizado por “suposta omissão na convocação de eleições internas; que as “supostas” intervenções de Wladimir Garcez e Leopoldo Veiga Jardim nas eleições teriam se dado “durante os prazos de suspensão da sessão legislativa, onde não exerce qualquer presidência sobre os vereadores”.

Além disso, Andrey Azeredo diz que analisou o mérito de cada documento juntado pelos vereadores que o denunciaram e que “nenhuma prova judicializada é hábil a comprovar o cometimento de ato ilícito ou abusivo de sua parte”. Ele diz ainda que avalia como “legítima” a representação de interesses de determinados segmentos sociais junto a vereadores, não havendo “qualquer norma proibitiva no ordenamento jurídico brasileiro ao exercício do lobby”.

O presidente alegou, ainda, que o MP-GO e a Justiça não podem interferir na eleição porque tratariam-se de “atos políticos”.

No parágrafo abaixo, o promotor Eduardo Abdon Moura dá sua opinião sobre as alegações da defesa de Andrey Azeredo:

“Em síntese, por mais que seja comum, em ações como esta, envolvendo o mundo político, a colocação em prática de um enorme esforço de argumentação jurídica para evitar o enfrentamento da questão central, a verdade é que os fatos ocorreram como acima narrado e não é possível pretender-se lícita uma sessão em que a paz, a ordem e o próprio mérito das deliberações foram evidentemente influenciados e perturbados pela presença de pessoas estranhas à vereança.”