MP pede suspensão das obras de ciclovias em SP

247 - O Ministério Público de São Paulo apresentou nesta quarta-feira (18) ação civil pública em que pede a paralisação, no prazo de até 24 horas, de todas as obras de implantação de ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas na cidade de São Paulo. A medida é assinada pela promotora de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira, que citou o Município e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e impôs, como condição para retomada das obras, a realização de estudos técnicos e realização de audiências públicas.

Os pedidos da promotoria foram feitos em caráter liminar e impõem ainda multa de R$ 100 mil diários em caso de descumprimento. Outra determinação contida na peça do MP, também liminarmente, é pela obrigação de, no prazo de 30 dias, se recompor a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as ciclofaixas estão sendo feitas – especialmente a da Avenida Paulista, cujas obras, com prazo de término de seis meses, estão orçadas em pouco mais de R$ 12 milhões.

A Prefeitura se manifestou por meio de nota: "A administração municipal informa que irá prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito do planejamento e da execução das ciclovias na cidade".