MP quer mais prazo para debater Plano Diretor
Promotor Maurício Nardini diz que duas audiências públicas entre os feriados não são suficientes para tratar do projeto de lei. Vereador Agenor Mariano acusa Ministério Público de ingerência e diz que Executivo está cumprindo o regimento. Base aliada faz de tudo para votar ainda nesta legislatura matéria que dá poderes ao prefeito Paulo Garcia para alterar Plano Diretor até mesmo por decreto
Goiás 247_ A tentativa do prefeito Paulo Garcia (PT) de aprovar ainda este ano e, às pressas, o projeto de lei que lhe dá autonomia para alterar o Plano Diretor da Capital encontrou mais uma barreira. Depois de a oposição se organizar a barrar a votação na Câmara, agora é a vez do Ministério Público entrar no debate e recomendar a realização de mais audiências públicas para debater a matéria.
O MP envia nesta quarta-feira representação à Câmara Municipal em que determina que haja mais prazo para que outras audiências sejam realizadas. Em entrevista ao jornal O Popular, o promotor da área de Urbanismo, Maurício Nardini, afirma a realização das consultas à população nos dias 26 e 27 de dezembro não têm efeito prático. “Nestes dias está todo mundo desmobilizado, inclusive órgãos públicos”, disse Nardini.
Nos últimos dias, a prefeitura e a base aliada montaram uma verdadeira missão para tentar aprovar o projeto de lei. O projeto, se aprovado, permite ao prefeito Paulo Garcia criar por decreto novas “vias preferenciais”, como o que foi feito na Rua 10, por exemplo. Urbanistas, especialistas em plano diretor e vereadores oposição temem que a lei crie uma verdadeira negociata imobiliária, pois a matéria também permite a criação de áreas adensáveis próximas a essas vias.
O vereador Agenor Mariano (PMDB), que vira vice-prefeito a partir de 1º de janeiro tem partido para o confronto e peitado os vereadores da oposição e o MP. Para ele, está tudo certo e o regimento está sendo cumprido. Mauricio Nardini alerta para a rapidez com que o projeto está sendo conduzido.
“O problema não é o conteúdo, é a forma. Está-se mexendo na hierarquia das vias. Não se pode trabalhar isso só com as duas audiências públicas que aconteceram e mais essas duas agora entre os feriados de fim de ano”, disse ao O Popular.
O promotor de Justiça afirmou que, caso o presidente da Câmara não adie as audiências e o projeto venha a ser aprovado pelos vereadores, pode ingressar com uma ação civil pública na Justiça. “Está-se mexendo na hierarquia das vias. Não se pode trabalhar isso só com as duas audiências públicas que aconteceram e mais essas duas agora entre os feriados de fim de ano”, diz Nardini.
Agenor Mariano não alivia e diz que a entrada do Mp na discussão é uma “ingerência”. O futuro vice-prefeito afirma que o Ministério Público deve “mostrar onde está escrito” que precisa de mais prazo ou de mais audiências públicas antes da apreciação.
Áreas do Paço
Na entrevista ao jornal O Popular, o promotor Mauricio Nardini lembrou o caso em que a prefeitura na gestão de Paulo Garcia quis vender as áreas ao redor do Paço Municipal. Na ocasião houve mobilização da sociedade e de ambientalistas, que temiam uma verticalização da área. Foi o próprio Nardini qu propôs ação civil pública contra a iniciativa sob alegação de falta de transparência e audiências públicas. A Justiça proibiu a venda das áreas públicas.