MP quer que TCE investigue nº de comissionados da Alese
O procurador do Ministério Público de Contas Sérgio Monte Alegre solicitou nesta sexta (25) inspeção extraordinária na Assembleia Legislativa para apurar o suposto excesso no número de cargos comissionados na instituição; o pedido foi feito com base em reportagem publicada no início desta semana pelo 247, que revelou a existência de 1.555 cargos comissionados em detrimento de apenas 373 servidores efetivos; “O Supremo já declarou que esta situação é inconstitucional. A prioridade deve ser dos efetivos”, destacou o procurador, que avaliou a situação como uma “fraude ao concurso”
Sergipe 247 - O procurador do Ministério Público de Contas Sérgio Monte Alegre solicitou nesta sexta-feira (25) inspeção extraordinária na Assembleia Legislativa para apurar o suposto excesso no número de cargos comissionados na instituição. O pedido foi feito com base em reportagem publicada no início desta semana pelo 247, que revelou a existência de 1.555 cargos comissionados em detrimento de apenas 373 servidores efetivos.
Para ele, há uma disparidade nos números, o que contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo já declarou que esta situação é inconstitucional. A prioridade deve ser dos efetivos”, destacou.
Sérgio Monte Alegre ainda avaliou a situação como uma “fraude ao concurso”. “Se a regra é a do concurso público, não pode ter mais comissionados do que concursados”, observou. O procurador encaminhou o pedido ao conselheiro Carlos Alberto Sobral, responsável por aquela área. O conselheiro informou que analisará as denúncias.
Reportagem revelou que a Casa Legislativa possui 2.151 servidores. Destes, 24 são os deputados estaduais e 373 são os funcionários efetivos (no primeiro trimestre do ano esta categoria possuía 382 servidores). Há ainda 178 servidores requisitados da administração estadual (133) e de prefeituras (45) – no começo de 2015, estes somavam 139 funcionários. Além de 14 militares e sete cedidos.
Já o quadro de comissionados encerrou o ano passado composto por 1.555 pessoas, número este que só cresceu ao longo de 2015 – eram 1.270 no 1º trimestre; subiu para 1.378 no 2º trimestre e alcançou 1.399 no terceiro trimestre. O crescimento do número de comissionados entre o início de 2015 e o último mês do ano passado foi de 22%.