MP-SP recomenda perda de mandato de Afif
Procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa afirma que acúmulo de cargos é ‘inadmissível’ e que é função da Assembleia Legislativa tomar providências para afastar o vice governador de Geraldo Alckmin
247 - O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, julgou a acumulação de cargos de Guilherme Afif Domingos (PSD), vice-governador do Estado e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal, como "inadmissibilidade".
Em parecer de sete páginas, o chefe do Ministério Público Estadual recomendou à Assembleia Legislativa a "promoção das medidas necessárias à perda do mandato do vice-governador". Elias Rosa determinou que Afif e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fossem notificados do fato.
"A acumulação, remunerada ou não, de cargos, funções e empregos públicos é admitida excepcionalmente no direito brasileiro, sendo a sede de sua permissão exclusivamente a Constituição federal", assinalou o procurador-geral.
A Procuradoria é o segundo órgão a se manifestar contra a dupla função de Afif. Na quarta, a maioria da Comissão Geral de Ética apontou a "impossibilidade" e a "inconveniência" da acumulação de cargos "tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista ético".
Em sua defesa, Afif conta com um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) segundo o qual a dupla função é permitida.
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