MP: tarifa deve retornar aos R$ 2,70 até a revisão

MP-GO_ O promotor de Justiça Murilo de Morais e Miranda concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (3) para esclarecer sobre o inquérito civil público instaurado para apurar o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Goiânia. Contudo, conforme esclareceu, ele foi surpreendido com o convite da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) para a participação em uma reunião técnica ainda na segunda-feira, para discutir a revisão do valor da tarifa. A CMTC requisitou ainda a indicação de um técnico do MP para acompanhar o procedimento de revisão.

De acordo com o promotor, o Ministério Público vai defender o retorno imediato do valor da tarifa a R$ 2,70, já que a própria companhia admitiu a possibilidade de revisão. Segundo Murilo Miranda, esta deverá ser a melhor providência até que haja a definição do aumento real da tarifa. “Caso não haja consenso sobre esta definição, devemos ingressar com ação civil pública”, afirmou.

O promotor salientou ainda que, apesar de haver a previsão contratual do reajuste do valor da passagem, a contrapartida prevê um serviço de qualidade para o consumidor, o que não tem sido verificado. Ele cita a implementação de infraestrutura do transporte coletivo, como os corredores exclusivos e a instalação de abrigos, como medidas necessárias a serem observadas.

Por fim, o promotor observa que deverá ser analisado o impacto da Medida Provisória 617 (MP 617) que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano. Segundo acrescentou, será necessário avaliar se haverá redução real no valor da passagem a partir desta medida. (Texto: Cristina Rosa - foto: Sara Queiroz / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)