MP vai investigar convênios do Estado
Os convênios do Estado de Alagoas para obras no sistema prisional serão investigados pelo Ministério Público Estadual. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça que quer saber por que o governo tucano devolveu R$ 836 mil que seriam utilizados para investimentos.
Alagoas247 - O Ministério Público Estadual (MP) já recebeu ofício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que o conselheiro José Hélio Chaves de Oliveira pede para que o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, apure as responsabilidades administrativas e criminais de gestores estaduais responsáveis pela execução de obras custeadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O motivo da solicitação do CNJ é o fato de o governo estadual ter devolvido R$ 836,9 mil em recurso recebidos para melhorias no sistema prisional de Alagoas, já no governo de Teotônio Vilela Filho (PSDB), entre os anos de 2007 e 2008.
O chefe do MP vai encaminhar a demanda do CNJ a sua assessoria técnica. E o caminho natural é de que as investigações de eventuais atos de improbidade administrativa ou crimes sejam conduzidas por promotorias da Fazenda Pública e Criminal.
Mas os promotores de Justiça deverão solicitar mais documentos ao Depen, a exemplo de cópias dos convênios com devoluções de recursos, já que o único documento anexado ao ofício foi uma planilha com dados básicos dos dois convênios que tiveram recursos devolvidos.
Com gazetaweb.com