MP vê fraude de R$ 71 mi em obra na marginal Tietê

SP 247 - O Ministério Público de São Paulo ajuizou nessa quarta-feira, 27, ação na Justiça contra seis pessoas acusadas de fraude no valor de R$ 71 milhões na licitação de um trecho da obra de ampliação da marginal Tietê, na capital Paulista.

Entre os denunciados pela Promotoria nesta quarta-feira (27), estão o dono da Delta, Fernando Antonio Cavendish Soares, e o empresário Adir Assad –preso na operação Lava-Jato. Entre os supostos crimes, estão lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológicas.

A obra foi realizada entre 2009 e 2011 por meio de um convênio entre o governo de São Paulo, à época comandado por José Serra (PSDB), e a gestão municipal de Gilberto Kassab (PSD).

"Esse aditamento foi uma fraude porque a obra foi contratada a preço global, o que significa que quem se propõe a fazer a obra tem que estar ciente de todas as circunstâncias. E esse aditamento foi aceito pela municipalidade colocando novas situações que já existiam antes da licitação, como a remoção de favelas e árvores de proteção ambiental", afirmou. O aditamento é equivalente a 24,99% do valor inicial da licitação (R$ 287 milhões), apenas 0,01 ponto percentual a menos que o limite estabelecido por lei, de 25%. 

Assessoria de imprensa de Gilberto Kassab informou que "por se tratar de obra de mobilidade urbana dentro dos limites do município, prestou apoio técnico e logístico pertinentes às suas atribuições legais desde o início até a conclusão das intervenções. Esse apoio compreendeu o monitoramento do trânsito, aprovação de adequações provisórias de tráfego e sinalizações necessárias durante a execução e, também, após o término das obras."

José Serra não se manifestou sobre o assunto.