MPC pede auditoria no sistema carcerário do TO

Tocantins 247 - O Ministério Público de Contas (MPC) por meio do procurador-geral, Zailon Miranda Labre Rodrigues, protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) uma representação solicitando uma auditoria operacional no sistema carcerário tocantinense, para evitar rebeliões. Relatório sobre a população brasileira encarcerada do Conselho Nacional de Justiça apontou que, em 2014, o Tocantins abrigava 2.805 presos, mas a quantidade de vagas disponíveis seria de 1.927, um déficit de 878 vagas no estado.

No documento enviado ao TCE-TO, o procurador menciona as recentes rebeliões e execuções de presos ocorridas nos presídios do Amazonas e Roraima e Maranhão. Após os assassinatos, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), optou por atuar regionalmente, deflagrando representações aos Tribunais de Contas de todos os Estados da Região Norte, para estabelecer como prioridade estratégias de auditoria, no campo operacional.

“Um mapeamento fidedigno da condição dos presídios em cada um dos Estados é condição essencial para que se vença o problema de forma definitiva, mediante a utilização de estratégias de enfrentamento mais condizentes com a realidade de cada região”, diz o documento.

O Conselho Nacional de Procuradores já protocolizou representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que esta ação ganhe alcance nacional e, como consequência, via TCU, efetue-se uma auditoria articulada com o sistema internacional de controle com os países que fazem fronteira com o Brasil (Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa).

“Imprescindível, a atuação dos órgãos de controle para se demonstrar: [a] a eficiência (ou não) das políticas públicas; [b] a legitimidade da aplicação dos recursos públicos (onde se deve incluir a avaliação da taxa de retorno e sucesso de sua utilização); e [c] apuração de eventual prejuízo e responsabilidade”, afirma o procurador na representação.

'Estatuto da facção criminosa'

Durante vistoria no Centro de Reeducação Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, nessa segunda-feira (9), foi encontrado o estatuto de uma facção criminosa que age dentro de presídios do País. As regras foram anotadas a mão em folhas de caderno e contém vários artigos com regras de conduta que devem ser seguidas pelos membros de um determinado grupo criminoso. O material foi encaminhado para a Polícia Civil.

Também foram apreendidos anotações sobre como funcionava a venda de drogas dentro do presídio. As folhas tinham os nomes ou apelidos dos presos, com os gastos de cada um.

De acordo com a Secretaria de Cidadania e Justiça, o presídio de Cariri tem mais de 400 presos em 72 celas, mas a capacidade é para 280.

Vistorias também foram feitas nas unidades de Araguaína e Palmas, durante a manhã. Facas, drogas e cachaça artesanal foram encontradas nos locais.

Cinco presos ficaram feridos durante uma revista realizada no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã. Segundo a polícia, os detentos foram feridos com bala de borracha porque ameaçaram os policiais e jogaram pedras em um deles. Eles foram levados para a delegacia da cidade.

Durante a ação, a polícia apreendeu armas artesanais, aparelhos celulares, drogas, cachaça, terezas, ganchos e outros objetos ilícitos.