MPC questiona curso para servidores na França

Goiás247_ O Ministério Público de Contas (MPC) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) supostas irregularidades no programa da Secretaria de Gestão è Planejamento (Segplan) que selecionou e pretende enviar à Fontainebleau, na França, 15 servidores estaduais para participarem de um curso de Gestão Estratégica no Institut Européen d’Administration des Affaires (Insead), entre os dias 26 e 30 de agosto.

A denúncia partiu do procurador de contas Fernando Carneiro, para quem o gasto, orçado em R$ 500 mil, é irregular. Ao site G1, Carneiro disse que os servidores selecionados (de 1º e 2º escalões), pela posição que ocupam, já deveriam ter habilidades comprovadas para as áreas. Outro questionamento é no investimento para um servidor que não é concursado. "Não tem cabimento realizar uma despesa dessa natureza com uma pessoa que não tem a mínima estabilidade. E, diga-se de passagem, que já deve chegar pronta para atuar na administração publica”, ressaltou.

Falando ao G1, o secretário Giuseppe Vecci disse que o curso visa profissionalizar e aumentar a produtividade no setor público. “Nós entendemos que, através da capacitação do servidor, poderemos de forma gradativa melhorar a eficácia e eficiência do serviço prestado pelo estado”, afirmou.

Em sua representação (veja a íntegra), Carneiro afirma que a parceria da Segplan com o Instituto Euvaldo Lodi da Confederação Nacional da Indústria (IEL/CNI) e a Insead extrapola as atribuições da Segplan. E que também extrapola o foco principal da Escola de Governo, “que é o de

“profissionalizar a gestão pública para melhor servir ao público”

O procurador argumenta que o Insead não possui ligação com o setor público e que seus cursos são voltados para a área privada. “Por ser uma parceria do Instituto Euvaldo Lodi da Confederação Nacional da Indústria com o Insead, verifica-se que esse curso possui o seguinte nome: ‘Gestão Estratégica para Dirigentes Empresariais’. Esta será a 13ª edição do curso, que é direcionado a executivos, empresários e sucessores empresariais responsáveis pelas definições estratégicas das organizações no exercício de suas funções. O curso faz parte do programa de Educação Executiva do IEL, que capacita executivos na utilização de ferramentas e técnicas aplicáveis no dia a dia dos negócios”.

O procurador ainda ironiza o nome da Escola de Governo. Para ele, seria mais apropriado se fosse Escola de Estado. “Segplan e Escola de Governo cuidam da gestão pública, não da privada. Carneiro entende que, havendo interesse em firmar parcerias com escolas internacionais, devido seria que se realizassem parcerias, por exemplo, com a École Nationale D’Administration (ENA), que já possui ligações com o Brasil. “Por mais ambiciosa — no sentido positivo do termo — que sejam as metas dos gestores públicos, elas não podem desconsiderar o fato de que, para se galgar o céu, necessário se faz dar os primeiros passos na terra, sob pena de os objetivos almejados — e, por óbvio, a aplicação dos recursos públicos — restarem fracassados”, diz o procurador na representação.

Carneiro questiona vários pontos do edital: a restrição à participação de servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão; a exiguidade do prazo de inscrição; a não divulgação dos nomes dos membros das bancas organizadora e examinadora do processo seletivo; a vedação à interposição de recurso; a baixíssima valoração da formação acadêmica do inscrito; e a ausência de critérios objetivos nas avaliações. “O único caminho restante é o da invalidação do edital, a fim de se evitar dano maior ao erário”, escreve.

O procurador de contas ainda ironiza “a parca competência, até aqui, demonstrada pela Segplan para realizar ou coordenar, sem questionamentos judiciais, os já poucos e insuficientes concursos públicos havidos no Estado de Goiás nos últimos anos ou confeccionar edital de processo seletivo sem grandes quantidades de falhas jurídicas ou, sequer, sem aviltar a língua portuguesa.”

E questiona a exclusão dos gestores governamentais no processo: “Não há como se tolerar mais esse elevado e por ora ineficiente dispêndio de recursos públicos, notadamente porque, no processo seletivo para o curso de Gestão Estratégica, os gestores públicos, integrantes do Grupo Ocupacional Gestor Governamental, foram solenemente excluídos dos processos, quando, ao contrário, deveriam ter sido os prestigiados, haja vista serem solares as graves deficiências de planejamento neste Estado.”

E critica: “Note-se, o edital prevê a possibilidade de participação somente de ocupantes de cargo do 1º ou 2º escalão (Alta Direção) do Estado de Goiás (Secretários, Superintendentes, Chefes de Gabinete, Chefes de Gabinete de Gestão, Secretário Executivo, Diretores de Órgãos, Chefes de Comunicação Setorial e, equivalentes (sic), excluindo, por completo, a participação dos gestores, isso para um curso de Gestão Estratégica. Um completo non sense.”

De acordo com a Segplan, dos 15 aprovados para o curso, 14 são concursados, embora todos ocupem cargos de confiança.

Em nota, o TCE informou que precisa de mais informações da área técnica para tomar uma decisão sobre o caso.