MPCE entra com ação contra prefeita de Tauá
Patrícia Aguiar é alvo da ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Segundo o MPCE, apesar da prefeitura de Tauá ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2014, 90% das contratações irregulares permaneceram
A prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, é alvo de ação civil pública, proposta pelos promotores de Justiça Valeska Catunda Bastos e Marcelo Rosa Melo. A ação acusa a prefeita por ato de improbidade administrativa e requer a demissão imediata dos servidores terceirizados e a realização de concurso público no prazo de 90 dias. A ação tramita da 2ª Vara da Comarca de Tauá.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) houve denúncias de nepotismo e contratação irregular de servidores na prefeitura de Tauá. Em Procedimento Administrativo, foi constado que o funcionalismo público da cidade apresenta quantidade excessiva de servidores contratados sem a realização de concurso público. De um total de 2.693 funcionários, cerca de 40%, 1.131, são contratados com vínculo temporário.
O município de Tauá, por meio da prefeita, celebrou no ano de 2014 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPCE comprometendo-se a realizar concurso público para regularizar o quadro funcional. O certame foi realizado, mas o número de vagas oferecido, 165, representa apenas 10% da carência do município, permitindo que aproximadamente 90% das contratações irregulares permaneçam
Patrícia Aguiar é mãe do deputado federal Domingos Neto (Pros) e esposa do ex-vice governador e atual conselheiro do TCM, Domingos Filho. A prefeita não se manifestou ainda sobre o assunto.