MPE descobre possíveis irregularidades nos dados das enchentes em AL

Alagoas 247 - O promotor de justiça José Carlos Malta Marques entregou nesta terça-feira (19), ao procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, o relatório conclusivo relacionado ao número de pessoas afetadas pelas chuvas em Alagoas. Dos nove procedimentos abertos, em apenas um, referente a Colônia Leopoldina, foram constatadas possíveis irregularidades que continuam sendo apuradas pelo órgão.

As investigações do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) tiveram início logo após as fortes chuvas que deixaram centenas de desabrigados no estado, registradas no final do mês de maio. Foram mais de dois meses de trabalhos até a elaboração do relatório final. De acordo com o promotor responsável pela apuração, o objetivo da comissão foi evitar o uso irregular de recursos públicos nos municípios alagoanos.

Segundo as investigações, Colônia Leopoldina foi a única a apresentar "irregularidades dolosas", já que contabilizou um número acrescido de desabrigados, inclusive incluindo pessoas de outros município, a exemplo de casas afetadas que pertenceriam ao estado de Pernambuco, mas que foram inseridas como se ficassem situadas em Alagoas. Nas demais cidades, houve apenas uma falha de demanda.  

"Deixamos Colônia Leopoldina em processo investigativo com promotor natural. Deixamos também uma recomendação para que o Ministério Público possa fiscalizar principalmente os problemas das áreas de encostas, das áreas que são anualmente atingidas por chuvas. Esta é uma questão que nos preocupa", afirma Malta Marques. 

O relatório concluiu ainda pela necessidade de os gestores concretizarem projetos para retirada da população das áreas de risco. Conforme o procurador-geral, os prefeitos têm um ano. Uma das cidades que mais preocupam nesse quesito é Maceió, que possui uma grande quantidade de áreas de encosta. Para o procurador-geral de Justiça, o Ministério Público não quer pressa nas ações, mas planejamento. 

Áreas de risco

Após as enchentes, os gestores receberam a recomendação para que, dentro de um ano, haja a retirada das famílias das áreas que oferecem riscos. O prazo para a implementação das mudanças é de um ano. Se após esse período alguma tragédia voltar a acontecer, os gestores podem ser responsabilizados criminalmente. 

"Chega de enterrar as pessoas pela ausência e falha do poder público. Os gestores sabe onde estão as áreas de risco e, portanto, terão que apresentar um planejamento dentro deste prazo. Agora, se não apresentarem e alguém morrer no próximo período de chuvas, eles podem responder por homicídio doloso. O MPE não quer nada de forma abrupta, mas, sim, planejada", afirmou Alfredo Gaspar. 

Para Alfredo Gaspar de Mendonça, a grande vitória proporcionada pelo relatório final deve-se ao fato de não terem sido encontradas irregularidades com dinheiro público, salvo em Colônia Leopoldina. "Esta foi uma vitória porque, na história recente, esta era uma realidade permanente nas tragédias registradas em Alagoas. Com esse trabalho, sabemos que os recursos públicos foram utilizados corretamente", frisou. 

Com gazetaweb.com