MPE entra com ação contra Governo por superlotação em Unidade de Internação

A Promotoria da Infância e Juventude da Capital ingressou nesta segunda-feira (29) com duas petições na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital contra o Estado de Alagoas para que, em dez dias, seja solucionado o problema de superlotação nas Unidades de Internação Masculina (UIM) e Unidade de Internação de Jovens e Adultos (UIJA), em Maceió, e na Unidade de Internação Provisória (UIP), em Rio Largo. Ação pede ao Poder Judiciário bloqueio de conta do governo, caso não se disponibilize prédios com estrutura física adequada para receber adolescentes. Promotora também acusa o Estado de desrespeitar o ECA por manter jovens da capital na UIP de Rio Largo

MPE entra com ação contra Governo por superlotação em Unidade de Internação
MPE entra com ação contra Governo por superlotação em Unidade de Internação

Alagoas247 - As petições cobram do governador Vilela (PSDB), do secretário estadual de Promoção da Paz e do procurador-geral do Estado prédios com estrutura física adequada e suficiente para receberem adolescentes e jovens do sexo masculino a cumprirem medida de internação provisória ou por sentença. A promotora de Justiça Alexandra Beurlen pediu ao Poder Judiciário o bloqueio de R$ 500 mil e de R$ 1 milhão da conta única do Estado para as despesas com localização e adequação dos prédios necessários ao cumprimento da obrigação, respectivamente nas unidades de Rio Largo e Maceió.

O MPE também solicitou ao Poder Judiciário que determine a disposição dos adolescentes da capital e do interior, respectivamente, nas unidades de internação de Maceió e de Rio Largo. O prédio de Rio Largo deverá receber, no máximo, 24 internos que correspondem ao número de vagas da unidade.

A Unidade de Internação Masculina da capital recebe hoje 36 jovens de 12 a 21 anos incompletos, embora tenha capacidade de alojar apenas 29 internos em virtude da estrutura física e de pessoal do prédio. A extensão em Rio Largo deveria servir para o número que ultrapassasse os 36 internos de Maceió. Por possuir três alojamentos, cada um deles com um banheiro e oito camas, sua capacidade é de 24 vagas para um prazo médio de 45 dias de internação. No entanto, em visita realizada pelo MPE à unidade do interior, no dia 24 de abril, foi constatada a presença de 33 internos oriundos da capital e de outras cidades.

De acordo com a promotora de Justiça, só Maceió necessita de 50 vagas permanentes para atender com responsabilidade os internos provisórios, enquanto o projeto apresentado pelo governo estadual para a reforma da UIM da capital pretende criar apenas quatro novas locações. “O Estado de Alagoas precisa enfrentar o problema da socioeducação de uma vez por todas, de forma profissional, planejada, com compromisso e respeito ao ser humano, precipuamente tratando-se de adolescentes, que são prioridade absoluta”, afirmou Buerlen.

A própria UIP de Rio Largo foi criada para reformar o prédio da capital, mas agora, superlotada, encontra-se incapaz de receber todos os internos da UIM de Maceió, de modo a impossibilitar a realização da obra. “A reforma do prédio da UIM da capital é urgente e indispensável, mas não pode ser feita à custa da violação do Estatuto da Criança e do Adolescente e da dignidade dos internos”, completou Beurlen.

A promotora também acusa o Estado de desrespeitar o ECA por manter jovens da capital na UIP de Rio Largo, visto que a legislação prevê a locação do interno na unidade próxima à residência da sua família, no caso na UIM de Maceió. Nesse sentido, o prédio de Rio Largo deveria ser destinado a receber apenas internos provisórios que morem no interior de Alagoas.

Com gazetaweb.com

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