MPE investiga contratos do DER com Agesa
O Ministério Público Estadual de Alagoas(MPE) iniciou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na prorrogação de um contrato entre o Departamento de Estrada de Rodagens (DER/AL) e a Agência de Serviços Administrativos do Estado de Alagoas (Agesa); investigações estão relacionadas a prorrogação de contratos sem licitação referentes aos serviços de vigilância e limpeza dos terminais rodoviários nos municípios alagoanos
Alagoas247 - O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na prorrogação de um contrato entre o Departamento de Estrada de Rodagens (DER/AL) e a Agência de Serviços Administrativos do Estado de Alagoas (Agesa). A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (25).
A medida foi adotada após representação feita pelo procurador do Estado Luiz Carlos Franco de Godoy ao Ministério Público Federal e, posteriormente, enviada ao órgão estadual. A portaria considera os indícios de irregularidades na referida prorrogação contratual sem o procedimento licitatório e a possibilidade de prejuízo ao erário, tendo em vista as evidências apontadas na denúncia.
As investigações estão relacionadas aos contratos referentes aos serviços de vigilância e limpeza dos terminais rodoviários existentes em vários municípios alagoanos. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Norma Sueli Medeiros, da promotoria Coletiva da Fazenda Pública Estadual.
Em nota, o DER informou que encaminhou todas as cópias de contratos com a empresa Agesa à Procuradoria Geral do Estado (PGE), sendo que, até o momento, nenhum parecer sobre possíveis irregularidades foi encaminhado ao órgão.
Confira a nota na íntegra:
O DER/AL informa que tomou conhecimento da investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por meio da publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (25). O DER informa ainda que encaminhou (procedimento padrão) as cópias dos contratos com a empresa AGESA - referentes aos serviços rotineiros de vigilância e limpeza dos terminais rodoviários de Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo e Santana do Ipanema - para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Até a data atual, o DER não recebeu nenhum parecer da PGE sobre possíveis irregularidades nos contratos.
Com gazetaweb.com