MPE investiga prestação de contas do SUS

Alagoas247 - O Ministério Público Estadual instaurou inquéritos civis para apurar supostas irregularidades na prestação de contas de recursos públicos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios de Porto Calvo, Jacuípe e Campestre. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9). 

Os inquéritos foram instalados com base na omissão do dever dos secretários de Saúde em realizar a referida prestação de contas perante a Câmara Municipal, o que deveria ser feito durante audiência pública. Consideram também possível omissão dos gestores na prestação obrigatória de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A omissão das autoridades pode se configurar em atos de improbidade administrativa. 

Para que os fatos sejam apurados, o Ministério Público vai requisitar dos secretários de Finanças dos municípios de Porto Calvo, Jacuípe e Campestre as cópias dos relatórios resumidos de execução orçamentária referentes aos dois últimos bimestres do corrente ano, acompanhadas dos demonstrativos próprios de receitas correntes e despesas com ações e serviços públicos de saúde. 

Também serão solicitadas cópias dos relatórios resumidos de execução orçamentária referentes a todo o período de 2014, acompanhadas dos demonstrativos próprios de receitas correntes e despesas com ações e serviços públicos de saúde. 

Aos presidentes das Câmaras Municipais serão requisitadas informações sobre prestação de contas do Executivo relativo ao ano de 2014, a elaboração do plano de saúde plurianual, o cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde no ano de 2014, além de transferências dos recursos do Fundo de Saúde em 2014 e 2015 e aplicação dos recursos vinculados ao SUS nesse mesmo período. 

Os Conselhos Municipais de Saúde também serão acionados pelo MPE, que solicitará cópias dos pareceres referentes aos relatórios de gestão do SUS em 2014. Aos secretários de saúde, serão requisitadas cópias dos relatórios de gestão do 1º quadrimestre de 2015. Eles também serão orientados a alimentar os dados do SIOPS bimestralmente. 

Já os presidentes das Câmaras de Vereadores devem convocar os secretários municipais de saúde para, em audiência pública, apresentarem o relatório detalhado referente ao último quadrimestre.

Com gazetaweb.com