MPE pede bloqueio de R$ 263 milhões de ex-gestores do Igeprev

Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com 10 ações civis públicas de ressarcimento ao erário, referentes a aplicações irregulares de recursos do fundo de previdência vinculado ao Igeprev; irregularidades e perdas definitivas para o Instituto somam até o momento R$ 263.648.310,47; são citados nas ações os ex-presidentes do Igeprev Gustavo Furtado Silbernagel (nove ações), Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho (duas ações) e Lúcio Mascarenhas Martins (uma ação), além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gestão Administrativa do Instituto, que é réu nos dez processos

Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com 10 ações civis públicas de ressarcimento ao erário, referentes a aplicações irregulares de recursos do fundo de previdência vinculado ao Igeprev; irregularidades e perdas definitivas para o Instituto somam até o momento R$ 263.648.310,47; são citados nas ações os ex-presidentes do Igeprev Gustavo Furtado Silbernagel (nove ações), Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho (duas ações) e Lúcio Mascarenhas Martins (uma ação), além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gestão Administrativa do Instituto, que é réu nos dez processos
Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com 10 ações civis públicas de ressarcimento ao erário, referentes a aplicações irregulares de recursos do fundo de previdência vinculado ao Igeprev; irregularidades e perdas definitivas para o Instituto somam até o momento R$ 263.648.310,47; são citados nas ações os ex-presidentes do Igeprev Gustavo Furtado Silbernagel (nove ações), Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho (duas ações) e Lúcio Mascarenhas Martins (uma ação), além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gestão Administrativa do Instituto, que é réu nos dez processos (Foto: Aquiles Lins)

Tocantins 247 - O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, no último dia 18, com 10 ações civis públicas de ressarcimento ao erário, referentes a aplicações irregulares de recursos do fundo de previdência vinculado ao Igeprev. As irregularidades e perdas definitivas para o Instituto somam R$ 263.648.310,47.

São citados nas ações os ex-presidentes do Igeprev Gustavo Furtado Silbernagel (nove ações), Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho (duas ações) e Lúcio Mascarenhas Martins (uma ação), além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gestão Administrativa do Instituto, que é réu nos dez processos.

Segundo o MPE, cada ação ajuizada pelo promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho refere-se a uma aplicação diferente. Segundo consta nas ações, todas as 10 aplicações foram realizadas fora dos padrões estabelecidos em resolução conjunta do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, segundo a qual os investimentos feitos pelas previdências não podem ultrapassar 25% do patrimônio líquido do fundo destinatário das aplicações. Em diversos casos, o Igeprev era o único cotista dos fundos, com 100% de seu patrimônio líquido.

Ainda de acordo com o MPE, também é comum nas ações de ressarcimento a alegação de que as aplicações foram realizadas sem o credenciamento da instituição financeira (contrariando a Resolução no 3.922/2010/Igeprev), sem processo de avaliação prévia de riscos e sem o acompanhamento posterior dos ativos adquiridos.

Em agosto de 2014, a Secretaria Estadual da Segurança Pública encaminhou o relatório conclusivo da sindicância administrativa nº 01/2015, apontando diversas irregularidades nos fundos, que causaram o prejuízo de R$ 1.176.842.671,64, aplicado em fundos sem liquidez e solidez.

As 10 ações pedem o ressarcimento de dano ao erário. As investigações na esfera da improbidade administrativa e criminal seguem paralelamente, inclusive podendo responsabilizar outras pessoas, além dos já denunciados.

 

FUNDO

APORTES

SALDO DEZ/2014

PERDAS

VITÓRIA RÉGIA FI RF LP

R$ 30.000.000,00

R$ 20.611.610,17

R$ 11.628.687,68

ADINVEST TO FI RF

R$ 22.370.000,00

R$ 8.915.164,63

R$ 3.460.755,97

ROMA FI RF

PREVIDENCIÁRIO

R$ 49.570.000,00

-

R$ 14.725.168,43

FI RF ELO/IPIRANGA

R$ 66.660.000,00

R$ 49.783.249,86

R$ 14.964.689,11

FI DIFERENCIAL RF LONGO PRAZO

R$ 136.000.000,00

-

R$ 64.786.398,65

TOTEM FI RF II

R$ 4.000.000,00

R$ 4.322.727,30

R$ 201.063,48

PATRIARCA PRIVATE EQUITY FIP

R$ 59.292.772,05

R$ 1.595.117,82

R$ 56.793.133,34

FIDC TRENBANKMULTISETORIAL

R$ 79.999.998,00

R$ 2.753.087,58

R$ 81.611.231,10

VIAJA BRASIL PRIVATE EQUITY FIP

R$ 13.000.000,00

R$ 107.444,45

R$ 12.599.593,59

OBOÉ CLÁSSICO FIDC

R$ 4.000.000,00

-

R$ 2.877.589,13

TOTAL

R$ 464.892.770,05

R$ 88.088.401,81

R$ 263.648.310,47


 

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