MPE pede bloqueio de R$ 263 milhões de ex-gestores do Igeprev

Tocantins 247 - O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, no último dia 18, com 10 ações civis públicas de ressarcimento ao erário, referentes a aplicações irregulares de recursos do fundo de previdência vinculado ao Igeprev. As irregularidades e perdas definitivas para o Instituto somam R$ 263.648.310,47.

São citados nas ações os ex-presidentes do Igeprev Gustavo Furtado Silbernagel (nove ações), Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho (duas ações) e Lúcio Mascarenhas Martins (uma ação), além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gestão Administrativa do Instituto, que é réu nos dez processos.

Segundo o MPE, cada ação ajuizada pelo promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho refere-se a uma aplicação diferente. Segundo consta nas ações, todas as 10 aplicações foram realizadas fora dos padrões estabelecidos em resolução conjunta do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, segundo a qual os investimentos feitos pelas previdências não podem ultrapassar 25% do patrimônio líquido do fundo destinatário das aplicações. Em diversos casos, o Igeprev era o único cotista dos fundos, com 100% de seu patrimônio líquido.

Ainda de acordo com o MPE, também é comum nas ações de ressarcimento a alegação de que as aplicações foram realizadas sem o credenciamento da instituição financeira (contrariando a Resolução no 3.922/2010/Igeprev), sem processo de avaliação prévia de riscos e sem o acompanhamento posterior dos ativos adquiridos.

Em agosto de 2014, a Secretaria Estadual da Segurança Pública encaminhou o relatório conclusivo da sindicância administrativa nº 01/2015, apontando diversas irregularidades nos fundos, que causaram o prejuízo de R$ 1.176.842.671,64, aplicado em fundos sem liquidez e solidez.

As 10 ações pedem o ressarcimento de dano ao erário. As investigações na esfera da improbidade administrativa e criminal seguem paralelamente, inclusive podendo responsabilizar outras pessoas, além dos já denunciados.