MPE vai apurar Construtora e Caixa por falhas em condomínio

Por Vanessa Siqueira/cadaminuto.com.br - Depois que moradores do Condomínio Porto Seguro, localizado em Rio Largo denunciaram falhas estruturais e riscos de desabamento dos imóveis, a 2ª Promotoria de Justiça do município decidiu instaurar um inquérito civil público para apurar as denúncias. A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto do documento assinado pelo promotor Magno Alexandre de Moura a promotoria recebeu de moradores do residencial uma representação contra a construtora GWX Construções e Incorporações LTDA, relatando que em 2012 adquiriram os imóveis e pouco tempo depois as casa já apresentavam vários problemas, inclusive riscos de desabamentos.

Um laudo técnico elaborado pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil recomendou a retirada dos moradores do condomínio e a interdição do empreendimento. A Caixa Econômica, apesar de ter financiado o condomínio por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, alegou que por se tratar de vícios da obra o seguro não poderia arcar com os danos relatados.

Segundo a Promotoria de Justiça, durante a tramitação da notícia de fato que originou o inquérito civil a obra do residencial foi financiada pela Caixa Econômica diretamente com a construtora, que pediu baixa de suas atividades na Junta Comercial de Alagoas e na Receita Federal.

Diante da situação, a promotoria vai averiguar a possibilidade da Caixa ser responsabilizada pelos defeitos apresentados, bem como apurar se houve, diante dos graves defeitos apresentados na construção do condomínio, negligência por parte da CEF na fiscalização do empreendimento.

A Promotoria afirma que já identificou indícios de que houve falhas da Caixa na fiscalização da execução da obra para então liberar parcelas do recurso do Minha Casa, Minha Vida.

Entre as medidas anunciadas, o Ministério Público encaminhou ofício ao Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) para nomear um perito engenheiro civil a fim de acompanhar o levantamento das necessidades estruturais e demais detalhes de vícios na obra.