MPE vai apurar irregularidades no SAMU

Alagoas247 - O Ministério Público Estadual instaurou, nesta terça-feira (26), um inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município de Rio Largo. De acordo com informações repassadas ao órgão pelo Sindicato de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal), faltam médicos e enfermeiros no local e o ambiente não oferece condições adequadas de trabalho aos funcionários. 

O problema, que deixa a população desassistida e faz com que os trabalhadores atuem em um ambiente insalubre, será investigado, a partir de agora, pelo Ministério Público Estadual. O prefeito da cidade, Toninho Lins (PSB), deve encaminhar ao órgão o termo de convênio firmado entre o município e o estado, além da relação de todos os servidores do Samu, especificando a natureza jurídica do vínculo com o município, se são efetivos, contratados ou comissionados. 

A folha de pagamento de todos os servidores do Samu referente ao mês de abril e a carga horária e o regime de trabalho de cada um deles também deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, assim como a cópia das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) dos motoristas e o registro de atendimento de ocorrências do mês de abril de 2015. 

O diretor do setor de Vigilância Sanitária do município será notificado para inspecionar o prédio do Samu e emitir, dentro de 15 dias, um parecer acerca das condições de salubridade do imóvel. 

Em contato com a assessoria de comunicação do Samu Alagoas, a Gazetaweb foi informada que o órgão já tem conhecimento dos problemas existentes em Rio Largo, mas que a contratação de funcionários e a compra ou locação do imóvel onde funciona a base do serviço é de responsabilidade da prefeitura municipal. 

“Rio Largo é um caso atípico, onde o Samu vem passando por alguns problemas. Ao estado cabe a qualificação dos profissionais, a entrega de ambulâncias e a aquisição de combustíveis e material de higienização. Já o município fica responsável pela contratação de pessoal e a aquisição de um imóvel. Temos ciência do problema, mas é uma questão que cabe à secretaria de Saúde da cidade”, destacou a assessoria. 

A portaria que instaura o inquérito civil público foi assinada pelos promotores de Justiça Jorge Luiz Bezerra da Silva e Tácito Yuro de Melo Barros e está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).

Com gazetaweb.com