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MPF aciona Marcelo Miranda por desviar recursos da Saúde

Mais uma dor de cabeça para o pré-candidato a governador do PMDB, Marcelo Miranda; o Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação penal contra Marcelo Miranda, pela contratação ilegal da Oscip Brasil, para gerir os hospitais estaduais e pelo desvio de recursos públicos em proveitos próprio ou alheio, nos anos de 2003 e 2004; o MPF argumenta que Marcelo foi alertado das irregularidades do contrato, mas decidiu manter a Oscip Brasil; o valor histórico estimado de verbas federais desviadas é de R$ 23,1 milhões

Mais uma dor de cabeça para o pré-candidato a governador do PMDB, Marcelo Miranda; o Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação penal contra Marcelo Miranda, pela contratação ilegal da Oscip Brasil, para gerir os hospitais estaduais e pelo desvio de recursos públicos em proveitos próprio ou alheio, nos anos de 2003 e 2004; o MPF argumenta que Marcelo foi alertado das irregularidades do contrato, mas decidiu manter a Oscip Brasil; o valor histórico estimado de verbas federais desviadas é de R$ 23,1 milhões (Foto: Aquiles Lins)
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Tocantins 247 - Mais uma dor de cabeça para o ex-governador e pré-candidato a governador do PMDB, Marcelo Miranda. O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) divulgou na tarde desta quarta-feira, 25, que propôs à Justiça Federal ação penal contra o ex-governador Marcelo Miranda, pela contratação direta fora das hipóteses previstas em lei da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais e pelo desvio de recursos públicos em proveitos próprio ou alheio, nos anos de 2003 e 2004.

Também são citados na ação o ex-secretário de Saúde Henrique Barsanulfo Furtado e o empresário Eduardo Henrique Saraiva Farias. O valor histórico estimado de verbas federais desviadas é de R$ 23.130.328,13, sendo a maior parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

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Segundo o MPF, em agosto de 2003, durante o primeiro governo de Marcelo Miranda, por meio de um suposto termo de parceria, o Estado do Tocantins contratou diretamente a organização fora das hipóteses legais para a gestão dos hospitais públicos estaduais, ao custo de R$ 300.000,00 mensais. Em outubro de 2003, Marcelo Miranda e o então secretário da Saúde Petrônio Bezerra Lola novamente contrataram diretamente a Oscip Brasil por intermédio de um aditivo ao termo de parceria. Desta vez, o Estado do Tocantins repassou a responsabilidade pela contratação de pessoal e aquisição de insumos para os hospitais públicos estaduais.

Ainda em 2003, a Oscip Brasil foi novamente contratada fora das hipóteses legais por três vezes, por intermédio de três supostos convênios para custear despesas com manutenção e aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais médicos e hospitalares necessários ao fortalecimento e melhoria dos serviços oferecidos nos hospitais de referência do estado.

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"Eduardo Henrique, gestor da Oscip Brasil, foi beneficiado em todas as contratações irregulares, feitas, segundo o MPF, com o objetivo de desviar os recursos públicos. Apesar dos vultosos valores recebidos do erário, Eduardo não quitou as dívidas com os fornecedores de medicamentos e insumos hospitalares. Ele também não prestou contas dos valores recebidos a título de prestação de serviços de gestão hospitalar, apesar de formalmente notificado para este fim pelo Tribunal de Contas da União", diz o MPF.

Marcelo foi alertado

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Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o então secretário de Saúde Petrônio Lola alertou Marcelo Miranda "de forma contundente" a respeito das irregularidades envolvendo a Oscip Brasil, e solicitou autorização para encerrar o funcionamento da Oscip no estado. Marcelo não teria autorizado. "A rescisão da parceria fraudulenta só aconteceria em março de 2004. Petrônio tornou-se um empecilho ao esquema, a ponto de Eduardo sustentar que não mais se reportaria à Secretaria Estadual de Saúde, mas apenas ao governador, demonstrando também a inequívoca ciência deste a respeito do que se passava, inclusive dos desvios", diz o MPF.

Em depoimento à Justiça Federal prestado no interesse da ação de improbidade administrativa que já tramita em relação ao mesmo caso, Petrônio asseverou que a entidade privada não tinha qualquer estrutura para administrar, havendo uma intenção de não funcionar.

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Pelas contratações diretas fora das hipóteses admitidas em lei, Marcelo Miranda incorreu na previsão do artigo 89 da Lei n. 8.666/93 (cinco vezes), na forma dos artigos 29 e 71do Código Penal. Eduardo Henrique incorreu na previsão do artigo 89, p. único, da Lei n. 8.666/93 (cinco vezes), na forma do artigo 71 do Código Penal. Henrique Barsanulfo incorreu na previsão do artigo 89 da Lei n. 8.666/93, na forma do artigo 29 do Código Penal.

Pelo desvio de recursos públicos, Marcelo Miranda e Eduardo Henrique incorreram na previsão do artigo 312 do Código Penal (seis vezes), na forma dos artigos 29 e 71, caput, do Código Penal; e Henrique Barsanulfo incorreu na previsão do artigo 312, combinado com o artigo 327, § 2º, ambos do Código Penal, na forma do artigo 29 também do Código Penal.

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Clique aqui e leia a íntegra da ação do MPF. 

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