MPF ajuíza ação contra prefeito de Juazeiro do Norte por desvio de recursos da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira, 30 de junho, ação de improbidade administrativa contra o prefeito municipal de Juazeiro do Norte, Raimundo Antônio de Macedo, acusado de desvio de recursos federais por meio de intermediação fraudulenta de mão de obra da área da Saúde. Somando-se todos os valores envolvidos no caso, foi identificado prejuízo aproximado de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. 

Além do prefeito - atualmente afastado do cargo -, também são réus na ação o ex-secretário de Saúde de Juazeiro do Norte Francisco Plácido de Sousa Basílio, a empresa Dinâmica Cooperativa de Profissionais de Saúde e a representante legal da empresa, Eliane Ielpo de Assis. 

De acordo com o procurador da República Celso Leal, autor da ação, vistoria do MPF realizada em abril de 2014 no hospital municipal São Lucas constatou que, embora desde janeiro de 2014 a prefeitura pagasse à empresa Dinâmica Cooperativa de Profissionais de Saúde valores referentes à prestação de serviços de profissionais de saúde, os mesmos médicos que prestavam serviços anteriormente continuavam prestando o mesmo serviço, sem qualquer vínculo com a cooperativa. 

Ouvidos na Procuradoria da República, funcionários do hospital São Lucas confirmaram que a contratação da cooperativa foi feita apenas para justificar os repasses, já que a cooperativa não prestou efetivamente nenhum serviço. Os funcionários ouvidos pelo MPF também confirmaram que o serviço continuou a ser executado da mesma forma que era antes do contrato, sendo ainda responsabilidade dos diretores do hospital a gestão dos profissionais de saúde. 

Para o MPF, a contratação da cooperativa, que envolveu cerca de R$ 8,5 milhões, consistiu apenas num meio de burlar os direitos trabalhistas dos profissionais para apropriação de verbas públicas federais, repassadas pelo Ministério da Saúde, já que a cooperativa jamais prestou qualquer serviço efetivo ao município de Juazeiro do Norte. 

Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará