MPF deverá acionar a Oi

Ação civil pública é para garantir a disponibilização de um local de atendimento presencial para os clientes; medida também exige que a Anatel cumpra o papel fiscalizador em relação às prestadoras de serviço de telefonia

MPF deverá acionar a Oi
MPF deverá acionar a Oi (Foto: Divulgação)

Raphael Coutinho _PE247 – A operadora de telefonia e internet Oi deverá ser acionada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, na Justiça Federal, para a criação de um setor de relacionamento presencial. A ação civil pública exige que um local seja criado para atender aos seus usuários do Serviço Móvel Pessoal (telefonia celular). Além disso, a ação também busca que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumpra adequadamente o seu papel fiscalizador, inclusive, aplicando as medidas para corrigir irregularidades constatadas.

Em seu texto, a ação requer que os usuários da Oi tenham a opção de atendimento presencial, para qualquer tipo de solicitação ou reclamação, além exigir o fornecimento de quaisquer serviços que sejam da atribuição da operadora. Em um relatório produzido pelo órgão, foi apurado que tais serviços estão disponíveis apenas por meio de atendimento via telefone. Esta situação viola preceitos do Código de Defesa do Consumidor, bem como não assegura o atendimento prioritário a idosos, gestantes, mulheres que estão amamentando e às pessoas com deficiência ou com crianças de colo.

O Regulamento de Serviço Móvel Pessoal (RSMP) da Anatel, exige que qualquer operadora de celular deve disponibilizar pelo menos um setor de relacionamento presencial para população superior a 200 mil habitantes por microrregião e um adicional a cada 400 mil pessoas. O MPF cobra que a Oi apresente, no prazo de 30 dias, um plano estratégico para implantação de setores de relacionamento presencial em todo o Estado de Pernambuco, com cronograma de implantação a ser rigidamente observado pelo Ministério Público Federal e pela Anatel.

A operadora Oi foi procurada pela reportagem do PE247, através de sua assessoria de imprensa em Pernambuco, mas não houve retorno.

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