MPF e MPE cobram apresentação de gastos públicos com refinaria
O Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal realizam audiência nesta sexta (3) para cobrar que o Estado do Ceará apresente a documentação do que foi gasto com obras de infraestrutura para a refinaria Premium II, cancelada no início do ano pela Petrobras. No mesmo dia, a Assembleia promove debate sobre o tema
Ceará 247 - O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) realizarão audiência nesta sexta-feira (3), às 9h, na sede da Procuradoria da República para cobrar que o Estado do Ceará apresente documentação que comprove os recursos públicos gastos na realização de obras de infraestrutura para receber a Refinaria Premium II no Ceará.
O contrato para instalação da refinaria foi rompido unilateralmente pela Petrobras e, por isso, o MPCE e o MPF buscam o ressarcimento dos valores gastos pelo Estado do Ceará. Segundo estimativas, ao longo de oito anos foram investidos cerca de R$ 600 milhões para viabilizar a construção da refinaria. No entanto, em levantamento realizado nos portais de transparência, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) detectou, até o momento, que os valores a serem ressarcidos correspondem a pouco mais de 200 milhões de reais.
Na Assembleia
A Comissão Externa das Refinarias Premium I e II, da Câmara dos Deputados, promove também nesta sexta-feira (03), às 14h30min, no Auditório Deputado Murilo Aguiar, debate sobre os motivos que levaram ao cancelamento da construção das Refinarias Premium I e II. As Comissões da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, e a Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, também participarão do debate.
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