MPF investiga empresa criada para vender títulos públicos

Pernambuco 247 - O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para "apurar a notícia de possível irregularidade consistente na tramitação, na Câmara de Vereadores do Município do Recife, do Projeto de Lei do Executivo 36/2014, que visa a legalizar operações para captação de recursos em troca de recebíveis da dívida ativa.

O procedimento aberto pelo MPF visa investigar a recém-criada RECDA, empresa da Prefeitura do Recife que tem como objetivo vender cerca de R$ 1 bilhão em créditos da dívida ativa do município oferecendo em garantia títulos públicos.

Investigação foi aberta pelo procurador do MPF Alfredo Carlos Falcão, no dia 21 de setembro, após receber uma representação com sigilo do denunciante. Em maio, a criação da nova empresa já havia sido questionada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, informou que a operação está dentro da legalidade e que outros estados e municípios já fizeram operações semelhantes com lotes de debêntures sendo negociados junto a fundos de previdência privada. Os fundos de previdência públicos são impedidos legalmente de aplicar recursos em títulos da dívida ativa. "Era um excelente negócio", disse Dantas ao Blog do Jamildo. 

De acordo com o secretário, a expectativa era que a operação engordasse em até R$ 300 milhões os cofres públicos, que enfrentam a escassez de recursos provocados pela crise econômica e pela queda nos repasses federais. A expectativa do município sobre esta receita, agora, está no resultado das investigações que estão em curso pelo MPF.