MPF pede condenação de Juquinha e mais 7 por fraudes na Norte-Sul

O Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal ação penal em que pede a condenação de sete diretores da estatal Valec Engenharias, Construções e Ferrovias S/A e um empresário - pelo crime de peculato; denúncia é que o grupo desviou o equivalente a R$ 23,1 milhões durante a execução de um contrato para a realização de obras da ferrovia Norte-Sul, no Tocantins; entre os denunciados estão dois ex-presidentes da Valec, Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo e José Francisco das Neves, o Juquinha, além do gestor do contato, Renato Luiz de Oliveira Lustosa

O Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal ação penal em que pede a condenação de sete diretores da estatal Valec Engenharias, Construções e Ferrovias S/A e um empresário - pelo crime de peculato; denúncia é que o grupo desviou o equivalente a R$ 23,1 milhões durante a execução de um contrato para a realização de obras da ferrovia Norte-Sul, no Tocantins; entre os denunciados estão dois ex-presidentes da Valec, Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo e José Francisco das Neves, o Juquinha, além do gestor do contato, Renato Luiz de Oliveira Lustosa
O Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal ação penal em que pede a condenação de sete diretores da estatal Valec Engenharias, Construções e Ferrovias S/A e um empresário - pelo crime de peculato; denúncia é que o grupo desviou o equivalente a R$ 23,1 milhões durante a execução de um contrato para a realização de obras da ferrovia Norte-Sul, no Tocantins; entre os denunciados estão dois ex-presidentes da Valec, Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo e José Francisco das Neves, o Juquinha, além do gestor do contato, Renato Luiz de Oliveira Lustosa (Foto: Aquiles Lins)

Tocantins 247 - O Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal ação penal em que pede a condenação de sete diretores da estatal Valec Engenharias, Construções e Ferrovias S/A e um empresário - pelo crime de peculato. A denúncia é que o grupo desviou o equivalente a R$ 23,1 milhões durante a execução de um contrato para a realização de obras da ferrovia Norte-Sul, no Tocantins.

Entre os denunciados estão dois ex-presidentes da Valec, Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo e José Francisco das Neves, além do gestor do contato, Renato Luiz de Oliveira Lustosa.

Segundo o MPF, entre as irregularidades comprovadas está o superfaturamento do contrato entre a Valec e a empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio S/A., que foi viabilizado pela prática de sobrepreço da ordem de 27,17% do valor inicialmente previsto para a obra. Ainda segundo os investigadores, os sobrepreços praticados ao longo de seis anos - de 2000 a 2006, quando a obra foi concluída – alcançou a cifra de R$ 14,3 milhões.

"Neste período, foram realizadas diversas medições referentes aos serviços prestados e aos materiais utilizados, que garantiram a execução do superfaturamento do contrato 11/2000, e, desta forma, contribuíram para o contínuo desvio de verbas públicas", afirmam os autores da ação em um dos trechos do documento, completando que as medições foram autorizadas e atestadas por parte dos integrantes do esquema criminoso.

Outro aspecto mencionado na ação foi a constatação de que ao longo da execução, o contrato sofreu uma alteração de 42,46% do valor inicial, percentual que supera os 25% permitidos pela Lei 8.666/93, a Lei Geral de Licitações. Neste caso, frisam os investigadores, o aumento irregular foi provocado pela inclusão da implementação da Plataforma Multimodal de Aguiarnópolis, no extremo norte do Tocantins, "não prevista no projeto básico". Apenas com esta alteração, houve um acréscimo de R$ 8,7 milhões no valor total do contrato. Os procuradores destacam ainda que, conforme posição do TCU, as sucessivas alterações contratuais, além de gerarem um despesa maior que a permitida, desfiguraram o objeto inicialmente licitado.

No pedido apresentado à Justiça, os procuradores pedem que os envolvidos sejam condenados pelo crime de peculato, cuja pena varia de dois a doze anos de reclusão e multa. Pedem ainda que a punição seja acrescida em um terço, conforme previsto no Código Penal, considerando o fato de os denunciados ocuparem cargos em comissão à época da prática criminosa. A ação será analisada pela 10ª Vara Federal, em Brasília.

Confira a lista de denunciados e os respectivos cargos ocupados à época dos fatos:

José Francisco das Neves – Servidor da Valec

Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo – Diretor presidente da Valec

Ulisses Assad – Servidor da Valec

Lucas do Prado Netto – Diretor Administrativo e financeiro da Valec

André Luiz de Oliveira - Superintendente de Construção da Valec

Fábio Levy Rocha – Servidor da Valec

Renato Luiz de Oliveira Lustosa – Servidor da Valec

André Von Bentzeen Rodrigues - Diretor Técnico da empresa SPA Engenharia

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