MPF vai acionar companhias aéreas por estelionato
Mesmo cientes de que pista do aeroporto de Goiânia estará fechada para reforma a partir de 1º de março, empresas que operam na capital de Goiás continuaram a vender passagens para os horários nos quais estarão proibidos os pousos e as decolagens
Goiás247_ O Ministério Público Federal em Goiás irá acionar as empresas aéreas que operam no aeroporto de Goiânia e que venderam passagens irregularmente para o período da reforma da pista. A venda de passagens continuou mesmo após as empresas tomarem ciência de que a partir do dia 1º de março deste ano a pista iria ser reformada e o terminal não funcionaria no período noturno.
O MPF alega as que companhias aéreas foram alertadas sobre a reforma e a necessidade de cancelamento dos voos desde o final de dezembro de 2012. A informação foi repassada à procuradora da República Mariane Guimarães pela própria Superintendência da Infraero em Goiás. “A venda de passagens para o período em que o terminal estaria interditado pode configurar, em tese, o crime de estelionato, e os responsáveis podem vir a ser responsabilizados criminalmente por isso”, destaca Mariane Guimarães.
De acordo com a procuradora, é importante que os consumidores ajam proativamente, buscando a remarcação das suas passagens ou o devido ressarcimento junto à companhia aérea ou à agência de turismo onde adquiriu o bilhete. “Quem deixar pra última hora pode não conseguir embarcar no horário desejado, o que pode comprometer a viagem, principalmente se for pacote ou voo internacional”, acrescenta.
Entenda o caso
Para evitar transtornos desnecessários à população, o MPF-GO busca mais esclarecimentos sobre a reforma da pista do Aeroporto Santa Genoveva, bem como as providências tomadas pelas companhias aéreas que trafegam no terminal para esclarecer os passageiros sobre o cancelamento dos voos no período noturno, como a sua devida remarcação.
Em reunião realizada na última sexta-feira, 15, a Infraero prestou algumas informações. Além da reforma da pista, a procuradora da República queria saber a situação do projeto de readequação dos terminais de logística de cargas (Teca) do aeroporto e se foram incluídas medidas saneadoras das irregularidades constatadas pela Anvisa e pelo Corpo de Bombeiros.
A Infraero assegurou que realizará, em breve, licitação para contratar empresa para resolver as pendências e que a reforma dos terminais está prevista para o segundo semestre de 2013.
Já as companhias aéreas Gol, Tam, Passaredo, Sete, Trip e Azul têm ainda o prazo de 10 dias para encaminhar ao MPF-GO informações sobre as medidas concretamente tomadas para esclarecer os consumidores sobre os cancelamentos e eventuais alterações nos horários de voos ofertados.