MPL pode trancar pauta de votação da Câmara

Caso não seja votado o veto do Executivo à medida que determina cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) às incorporadoras até quarta (31), a pauta da Casa ficará trancada; andamento dos trabalhos continua interrompido até a saída dos manifestantes do Mpvimento Passe Livre, que afirmam que só o farão após a Prefeitura reduzir a tarifa dos ônibus de R$ 2,80 para R$ 2,50; o prefeito ACM Neto afirma que esta é uma das exigências que não poderão ser atendidas; veja programação de protestos para esta semana

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Bahia 247

A ocupação de 20 integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) à Câmara Municipal de Salvador pode trancar a pauta de votação da Casa se for mantida até quarta-feira (31). O grupo está instalado no plenário do Legislativo há uma semana e afirma que só sairá depois de a Prefeitura reduzir dos atuais R$ 2,80 para R$ 2,50 o valor da passagem dos ônibus coletivos. O prefeito ACM Neto (DEM) afirma que esta é uma das reivindicações que não poderão ser atendidas.

O MPL divulgou ontem uma lista de atos agendados para esta semana e entre eles está uma manifestação na quinta-feira (1º), que sairá da Câmara em direção à Estação da Lapa, às 10h.

O objetivo, segundo o grupo, é permitir que os cidadãos que estiverem no local na hora do protesto tenham acesso aos ônibus gratuitamente como uma forma de reivindicar o passe livre, principal demanda do movimento. Em seguida, o MPL segue para a sede do Sindicato de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps), no Comércio, e retornará à Câmara para uma palestra com o músico Tonho Matéria.

Sobre o andamento da Câmara, caso não seja votado o veto do Executivo à medida que determina a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) às incorporadoras até quarta, a pauta da Casa ficará trancada.

O andamento dos trabalhos continua interrompido até a saída dos manifestantes do MPL e com a pauta trancada, ficam suspensas as votações de propostas de interesses da administração municipal.

Segundo a coluna Satélite do jornal Correio, entre elas está o pedido de autorização para que a prefeitura possa contrair empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) – dinheiro previsto para pavimentação na capital baiana.

Na fila, há ainda a análise do anteprojeto de criação do Sistema Municipal de Cultura, etapa necessária para que a cidade tenha um fundo específico para o setor. O perigo de deixar a Câmara na inércia afeta até as reivindicações dos próprios manifestantes do Movimento Passe Livre.

Devido à pressão das ruas, há cerca de 70 projetos de lei ligados aos transportes públicos e à mobilidade urbana na lista de votações dos vereadores. Em especial o que permite desonerar a operação do metrô, através da redução da alíquota de ISS que incidirá sobre as empresas do sistema. A proposta prevê diminuir o percentual cobrado de 5% para 2%.

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