MPPE ajuiza ação contra ex-secretário do Recife

Raphael Coutinho_247 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a partir de uma denúncia formulada pela vereadora Priscila Krause (DEM), ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Serviços Públicos do Recife, Amaro João da Silva. A denúncia foi feita em fevereiro de 2008, durante a gestão do prefeito João Paulo (PT). De acordo com ofício enviado pelo promotor Eduardo Cajueiro, responsável pela ação, a decisão do MPPE está em de acordo com o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avaliou como “irregular” a dispensa de licitação assinada por Amaro João para serviços na rede elétrica da sede da Prefeitura do Recife.

A ação corre na 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, sob a responsabilidade do juiz Edvaldo Palmeira. Na denúncia, a vereadora questiona a respeito de uma dispensa de licitação concedida à empresa Multset Engenharia Ltda. no dia 16 de fevereiro de 2008. O contrato, no valor de R$ 393,9 mil, previa a realização dos serviços de manutenção e operação da subestação de 3.500 KWA do sistema de geração emergencial, sistemas elétrico, hidráulico e hidrossanitário e manutenção das demais instalações físicas do edifício sede da Prefeitura do Recife.

De acordo com o TCE, em análise anterior a do MPPE, a administração municipal manteve contrato com a Multset desde 2002, prorrogando o contrato através de aditivos e outras dispensas de licitação. Sobre o caso, a vereadora avalia como um grande passo a atitude tomada pelo MPPE. “A decisão traz mais força para a oposição. As gestões do PT precisam respeitar mais a legislação e seus chefes políticos precisam respeitar mais a oposição em vez de esnobá-la. Estamos vinte quatro horas vigilantes”, reforçou Priscila Krause.