MPPE autoriza uso de máscaras em manifestações
A polêmica gerada pela decisão do Governo do Estado em proibir o uso de máscaras durante as manifestações de rua chegou ao fim; o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) diz não haver nenhuma previsão legal para coibir o uso de máscaras em atos públicos; apesar de comemorada pelos grupos de manifestantes e várias entidades da sociedade civil, a situação divide opiniões; um dos defensores da proibição é o jornalista Sebastião Nery, que elogia a decisão do governador Eduardo Campos em coibir o uso de máscaras e afirma que, neste caso, "o Brasil possui um governador sem máscaras. Ao menos um”
PE247 - A polêmica gerada pela decisão do Governo do Estadode proibir o uso de máscaras durante as manifestações de rua chegou ao fim com a tomada de uma posição oficial por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo o MPPE, não existe nenhuma previsão legal para coibir o uso de máscaras em atos públicos. O anúncio da proibição, feito pelo secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, após um protesto no Recife que acabou com prédios públicos depredados e ônibus incendiado, dividiu opiniões. Amparados pela decisão do MPPE, os manifestantes devem intensificar os convites para o “1º Baile de Máscaras do Damázio”, uma manifestação programada para acontecer nesta quinta-feira (29), em frente ao prédio da Secretaria de Defesa Social (SDS). O objetivo é ironizar a atitude do governo em proibir o uso de máscaras nos atos populares.
De um lado manifestantes e internautas condenaram a decisão e do outro gente que, mesmo apoiando as manifestações, se mostram contrários aos atos de vandalismo. Nesta quarta-feira (28), o jornalista Sebastião Nery dedicou sua coluna para tratar... de máscaras. Relembrando atitudes de gente como os ex-governadores Miguel Arraes (PE) e Seixas Dória (SE) que foram presos pelo Regime Militar e exilados na ilha de Fernando de Noronha, Nery acaba o texto elogiando a decisão de coibir o uso de máscaras pelos manifestantes. Agora, com a decisão do MPPE, resta a polícia agir seguindo o que a lei prevê: permitir o uso de máscaras e só atuar com rigor em cima daqueles que cometerem algum tipo de infração.
“Quem disse que usar máscara é crime não conhece o Código Penal”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon. Segundo o procurador, caso a polícia impeça o uso de máscaras pelos manifestantes, o policial é quem vai incorrer em ilícito penal. “Quem for mascarado de forma pacicíca deverá ter o respeito das autoridades. O agente que não respeitar esse direito legal vai estar cometendo abuso de poder”, declarou Fenelon, segundo o Jornal do Commercio.
De acordo com MPPE, a revista poderá ser efetuada quando houver indicativo de crime. “Não há porque proibir desde que a pessoa não esteja praticando um ato ilícito, como portar coquetéis molotov, pedras ou qualquer tipo de arma”, complementou o procurador.
A decisão, embora comemorada pelos integrantes dos movimentos populares que pedem a implantação do passe livre e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no sistema de transporte público, também encontrou resistências. Em um artigo intitulado “Um governador sem máscara”, o jornalista Sebastião Nery relembra um caso vivenciado por opositores do regime militar e que acabaram presos e exilados em Fernando de Noronha.
Citando Miguel Arraes, Sérgio Dória e o deputado federal pelo PSB, Mário Lima, Sebastião Nery afirma que os três “eram homens sem máscaras” e que o atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), honrou o legado do avô Miguel Arraes ao endurecer contra um “punhado de fascistazinhos dos Black Bocs, filhinhos de papai de caras cobertas e roupas negras, aterrorizando e quebrando monumentos de centenas de anos, palácios, joias da arquitetura como o Itamaraty”.
Um pouco mais à frente, Nery diz que a imprensa, de maneira geral, e “grupos alegres da OAB e ONgs Vadiam” querem que a polícia só atue “no flagrante”, alémde acusarem a instituição de fazer uso de balas de borracha, spray de pimenta e bombas. Segundo ele, os abusos devem ser denunciados, “mas como enfrentar vândalos encapuçados, drogados, estipendiados, pedras e molotovs nas mochilas, barras de ferro nas mãos? Com beijinhos na boca?”, escreveu.
Ao final do artigo, Nery diz que “O país agradece ao governador Eduardo Campos a lição de transparência e cidadania. Passeatas, marchas, protestos, são da democracia. Mas esconder-se atrás de máscaras para vandalizar vitrines e cidades, não. Ainda bem que o Brasil possui um governador sem máscaras. Ao menos um”, finaliza.
Agora, com a derrubada da proibição do uso de máscaras pelos manifestantes, resta saber em que categoria o MPPE será enquadrado mais à frente. Pelo sim, pelo não, os manifestantes que estão promovendo o 1º Baile de Máscaras do Damázio, no centro do Recife, prometem usar máscaras o tempo inteiro.