MPPE denuncia ex-prefeitos por improbidade

Pernambuco 247 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a partir da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, moveu uma ação contra os ex-prefeitos de Recife João Paulo (PT) e João da Costa (PT), por improbidade administrativa. A acusação é de que os petistas teriam dispensado irregularmente o processo de licitação necessário para a contratação da empresa responsável pela coleta de lixo na capital durante cerca de 33 meses.

Além dos petistas, a ação civil se estende a dois ex-presidentes da Empresa de Limpeza e Urbanização (Emlurb), três ex-secretários de Serviços Públicos e as empresas Qualix Serviços Ambientais e Vital Engenharia Ambiental. Segundo a acusação, dentre os anos de 2007 – quando João Paulo chefiava a administração da cidade – até 2010 – durante a gestão de João da Costa – as duas empresas prestaram serviços à prefeitura sem que fosse realizada licitação para a prestação do serviço.

Apesar da dispensa de licitação ser permitida apenas em ocasiões emergenciais, a empresa atuou deste modo durante mais de 30 meses. De acordo com as alegações, a prefeitura não atendeu às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizando cinco ajustes no contrato de realização do serviço – fixado em R$ 581,8 milhões e "contratando precariamente" os serviços da empresa por quase mil dias. De acordo com o promotor de Justiça, Charles Lima, a administração municipal não tomou as providências necessárias para a realização do processo licitatório, utilizando do fato de ser um serviço essencial para contratar os serviços diretamente.

Procurado pela reportagem, João da Costa não atendeu às ligações ou retornou às chamadas. Já o ex-prefeito João Paulo, hoje deputado federal, afirmou não ter nenhum conhecimento sobre o caso. Segundo o MPPE, as penas no caso de condenação por improbidade administrativa variam desde o ressarcimento do dano financeiro aos cofres públicos, perda de funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa cujo valor pode ser até cem vezes maior do que os salários na época em que eram prefeitos da cidade.