MPs fazem nova reunião para debater a crise na saúde

O Ministério Público Federal (MPF) realiza, nesta sexta-feira, 19 de junho, às 9 horas, reunião com secretários de Saúde e presidentes de entidades da área para discutir um acordo com soluções para problemas nos serviços de urgência e emergência e de cirurgias eletivas em Fortaleza e no Estado do Ceará. O que ficar acordado na reunião será homologado pela Justiça Federal (JF) dentro da ação movida pelo MPF e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pedindo que seja declarado estado de emergência na Saúde. 

Os secretários estadual e municipal da Saúde foram convidados para a reunião pelo procurador da República Oscar Costa Filho. Também estarão presentes a promotora de Justiça Isabel Porto e os presidentes dos Sindicatos dos Médicos, da Associação Médica Cearense e do Conselho Regional de Medicina. A audiência para homologação do acordo ainda terá a data definida pela JF, devendo ocorrer no prazo de 15 dias. 

MPF e MPCE ingressaram com ação na Justiça Federal para que seja declarado estado de emergência na área da saúde pública no Município de Fortaleza e no Estado do Ceará. Na ação, os MPs pedem ainda a suspensão de festejos juninos, com reversão para a saúde da verba prevista para os eventos, e que a União se manifeste sobre a possibilidade de hospitais federais poderem oferecer vagas para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Com a declaração de estado de emergência as administrações municipal e estadual terão mais instrumentos para enfrentar a crise no setor. Após a declaração, o poder público pode, por exemplo, contratar, sem licitação bens e serviços dentro do prazo de 180 dias. A declaração possibilitaria ainda ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza a prerrogativa de requerer à União que disponibilizasse vagas em leitos nos hospitais do Exército, da Marinha e no Sarah Kubitschek, além de possibilitar a contratação direta de leitos e serviços em hospitais e unidades de saúde da rede privada e hospitais filantrópicos 

Auditoria

O Ministério Público Federal (MPF) quer que sejam realizadas auditorias de gestão nas Secretarias da Saúde de Fortaleza e do Estado do Ceará. A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha Rodrigues, encaminhou ofícios ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) requisitando as auditorias o mais breve possível em função do agravamento da crise no setor. 

"Solicitamos o apoio do Denasus para que possamos averiguar, de forma correta e isenta, as reais motivações causadoras dos sérios problemas envolvendo a prestação dos serviços públicos de saúde no estado e no município, buscando informações criteriosas acerca dos corretos procedimentos e aplicação dos recursos do SUS", explica a procuradora. Os ofícios foram encaminhados à diretoria do órgão em Brasília e à chefia da auditoria no Ceará. 

Ao departamento, o MPF pediu que seja designada equipe composta por técnicos em número suficiente para realizar o trabalho de forma mais célere possível. Nilce considerada a crise na saúde de extrema gravidade e diz que o problema não é enfrentado na sua origem e apenas com medidas paliativas que servem tão somente para dar uma satisfação pública. "Não percebemos medidas efetivas capazes de, pelo menos, produzir uma relativa tranquilidade de que o atendimento à população passará a ser feito de forma razoavelmente satisfatória", afirma. 

O agravamento da crise na saúde pública no estado e na capital está sendo investigado em inquérito civil público instaurado pelo MPF e sob a titularidade da procuradora regional dos Direitos do Cidadão. Depois de realizar audiência pública sobre o tema, Nilce expediu recomendações ao Governo do Estado e à Prefeitura de Fortaleza para que adotem uma série de medidas para enfrentar os problemas do setor. Também foram expedidos ofícios a órgãos públicos e associação de prefeitos requisitando informações para subsidiar o inquérito. 


Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal no Ceará