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MPs querem barrar Emsa, Rivoli e CMT de licitação

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) propuseram ações na Justiça para impedir as construtoras Emsa, Rivoli e CMT participem da licitação para construção da nova ponte sobre o rio Tocantins entre Porto Nacional e Fátima; as três empreiteiras foram habilitadas no processo licitatório da Secretaria de Infraestrutura do Estado para disputar a obra, orçada em R$ 126,8 milhões; o MPE cita 58 ações de improbidade administrativas por conta de obras executadas pelas empresas, com indícios de superfaturamento e pagamentos por serviços não realizados

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O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) propuseram ações na Justiça para impedir as construtoras Emsa, Rivoli e CMT participem da licitação para construção da nova ponte sobre o rio Tocantins entre Porto Nacional e Fátima; as três empreiteiras foram habilitadas no processo licitatório da Secretaria de Infraestrutura do Estado para disputar a obra, orçada em R$ 126,8 milhões; o MPE cita 58 ações de improbidade administrativas por conta de obras executadas pelas empresas, com indícios de superfaturamento e pagamentos por serviços não realizados (Foto: Aquiles Lins)
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Tocantins 247 - O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) propuseram ações na Justiça para impedir as construtoras Emsa, Rivoli e CMT participem da licitação para construção da nova ponte sobre o rio Tocantins entre Porto Nacional e Fátima. As três empreiteiras foram habilitadas no processo licitatório da Secretaria de Infraestrutura do Estado para disputar a obra, orçada em R$ 126,8 milhões.

Na ação contra a Emsa e a Rivoli, o MPE descreve o histórico em questão como "gravíssimos atos de improbidade administrativa ocorridos no contexto da execução das obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica e pontes no Tocantins". Segundo o MPE, o governo não pode contratar empresas com obras "marcadas por graves irregularidades, das quais decorreram prejuízos milionários incalculáveis aos cofres do Estado do Tocantins", como consta em trecho da ação que se soma a outras 58 ações civis públicas por atos de improbidade administrativa. 

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Citado como um exemplo desse histórico está o contrato 403/1998 para a construção de 174 obras que, de acordo com o MPE, não teriam sido executadas por completo e o contrato teria sofrido, ao longo de seu andamento, 540% de reajuste. Os promotores de Justiça Edson Azambuja, Vinicius de Oliveira e Silva, Airton Amilcar Machado Momo e Juan Rodrigo Carneiro Aguirre somam ao histórico das empresas Emsa e Rivoli no Tocantins, relatórios de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontariam pontes que não foram executadas, bueiros não encontrados e projetos medidos, pagos, mas não apresentados.

Em ação proposta à Justiça Federal, de autoria da procuradora Luana Vargas Macedo, também é requerida decisão que impeça temporariamente a construtora CMT de firmar contrato com o governo do Estado. A informação foi divulgada pelo MPE, que destacou que as alegações quanto ao histórico da Emsa e Rivoli são semelhantes à CMT. 

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O governo do Estado também informou que não foi notificado oficialmente sobre o assunto.

Rivoli vence licitação

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Apesar das ações do MPE e MPF, o governo do Estado concluiu a licitação para a construção da ponte na TO-070, ligando Porto Nacional a Fátima. O resultado do julgamento da concorrência foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira, 1º, e dá vitória à Rivoli do Brasil S. P. A., que pediu pela obra R$ 101.328.272,57. De acordo com o resultado do julgamento, assinado na sexta-feira, 29, pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, Marcus Vinícius Silva, além da ponte, a Rivoli vai implantar estruturas de acesso ao empreendimento, envolvendo serviços de terraplenagem e pavimentação, com extensão de 1.488,00 metros.

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