MPs querem impedir novos prédios na Orla

Alagoas247 - O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) expediram recomendação para que à Prefeitura de Maceió não conceda novas autorizações ambientais a empreendimentos imobiliários e comerciais que pretendem se instalar na parte baixa da cidade, sobretudo, na orla da capital. 

De acordo com os MPs, a medida visa impedir o agravamento dos problemas de transbordamentos de esgoto e contaminação das praias, até que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), juntamente com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), finalize as obras de esgotamento sanitário necessárias a tornar o sistema de coleta e transporte de esgotos em condições efetivas de funcionamento. 

A recomendação foi elaborada no curso do Inquérito Civil que apura a responsabilidade do lançamento de águas servidas e esgoto doméstico no mar territorial que se estende ao longo das praias de Maceió. A partir da recomendação, de acordo com o MPF, a Casal e Seinfra deverão apresentar cronograma, bem como projetos das obras necessárias ao pleno funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, adotando providências imediatas para minimizar a degradação ambiental e os impactos negativos sobre a saúde pública. 

Durante a instrução do inquérito, o Ministério das Cidades informou a existência de diversas obras com Termo de Compromisso paralisadas ou não iniciadas, especialmente as que dizem respeito à implantação de redes coletoras, interceptores, estações elevatórias e ligações domiciliares de esgoto. Também não foi cumprido o cronograma apresentado ao MPF no ano de 2013, cujo prazo de execução seria de 100 dias, que acabaria com os extravasamentos de esgoto nos bairros da Ponta Verde e Jatiúca. 

"O problema perdura até hoje, mesmo decorridos quase dois anos, culminando com a imensa mancha negra (de esgoto) na Praia de Jatiúca no mês passado", lamentou a procurador da República, Raquel Teixeira, lembrando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

O MPF informou ainda que a Prefeitura de Maceió tem o prazo de dez dias para se manifestar sobre a recomendação, sob pena de serem adotadas, por parte do órgão ministerial, as medidas judiciais cabíveis.

Com gazetaweb.com e assessoria