'Municípios precisam ter garantia de administração'

Bahia 247 - Membro da comissão especial que discute o pacto federativo na Câmara dos Deputados, o baiano Benito Gama (PTB) reforça a "necessidade de garantir uma administração razoável, em que todos os entes federados possam participar com capacidade de resolver os problemas do cidadão". "O Brasil precisa ter na base [municípios], a sua necessária fonte de financiamento", diz o deputado.

O tema voltará a ser discutido na comissão especial amanhã (9) às 14h em audiência pública. Segundo Benito Gama, o objetivo é aprimorar esta proposta que dispõe sobre a partilha de recursos públicos entre as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

O parlamentar baiano defende urgência na votação do pacto federativo, com receitas despesas e encargos ajustados à sua receita.

"Nós precisamos, urgentemente, fazer uma adequação para que o governo federal, quando transferir para estados e municípios ônus e encargos para despesas, como educação, saúde, transporte, energia, faça também a transferência das receitas, senão a situação vai continuar se agravando a cada dia e nós vamos chegar a uma condição de não poder mais conviver, na gestão de Municípios, com os Prefeitos, com os vereadores".

No período pós Constituinte, Benito Gama também atuou empenhado nas discussões do pacto federativo."Há quase 30 anos, logo depois da Constituinte, o pacto federativo voltou ao centro da discussão nacional. Fizemos um esforço hercúleo para conseguir um equilíbrio e para que Estados e Municípios deixassem de viver na penúria que viviam antes da Constituinte, mas ainda não foi suficiente".