"Não adianta fazer discussão de perfumaria"

Leonardo Lucena _PE247 – Em meio ao debate sobre a Reforma Política no Congresso Nacional, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o fim do voto secreto, com exceção para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador geral da República, e mudanças no sistema de financiamento de campanhas eleitorais. De acordo com o parlamentar, os ministros do STF, bem como o procurador geral estão diretamente envolvidos nos processos que podem ser movidos contra os parlamentares.

“Se você institui o voto aberto na indicação de ministro do STF ou procurador geral da republica, você pode ter duas consequências graves: uma, por exemplo, um juiz ou ministro se declarar impedido de julgar por ter recebido o voto do parlamentar ou, o contrário, o juiz ou ministro que não teve o voto do parlamentar querer levar o seu julgamento (do político) para o Judiciário para prejudicá-lo”, declarou.

Questionado sobre a necessidade de maior integração entre os órgãos de controle do governo, como Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF), o senador disse que essas instituições já estão cumprindo com a responsabilidade de atuar de maneira integrada. Segundo Costa, esses órgãos estão bem aparelhados. “O importante é que nós aprovados algumas leis muito significativas, dentre elas a que criminaliza o corruptor ativo, as empresas... que se valem da propina para adquirir algum privilégio na relação com o setor público”, afirmou.

No caso da reforma política, um dos pontos mais debatidos é o financiamento público de campanha, o que diminuiria o “caixa 2” nas campanhas eleitorais, tornando-se mais evidente possíveis doações ocultas. O senador questionou o atual modelo do sistema eleitoral, em que grandes empresas podem doar para candidatos, favorecendo a troca de favores e a corrupção.

“Não adianta fazer discussão de perfumaria, se deve ou não manter coligação proporcional, se deve ou não manter um ou dois suplentes para os senadores, se deve enfim tomar tal ou qual decisão, sem que se debata o financiamento das campanhas eleitorais”, defendeu.

Após a avalanche de protestos que tem ocorrido em diversos municípios espalhados pelo país, desde o final de junho, pedindo melhorias na prestação de serviços públicos e menos corrupção, Humberto Costa defendeu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que elaborou a proposta do Movimento contra a Corrupção. De acordo com o modelo proposto, apenas as apenas de pessoas físicas poderiam fazer doações, obedecendo a um teto de recursos para reduzir os custos e dar maior transparência aos gastos nas campanhas eleitorais.

Para Costa, a Reforma Política é uma resposta importante às vozes das ruas.  “Naturalmente que não houve nas manifestações de rua faixas que pediam a reforma política ou discursos que pedissem a reforma política nessa forma em que ela se coloca ou se apresenta. No entanto, ela esteve presente ali o tempo inteiro quando a população exigia mais direito de participação, maior poder nas decisões do governo, das instituições, quando dizia não à corrupção, quando cobrava o fim de privilégios”, disse.