“Não há déficit da Previdência, o que existe é uma intervenção política”

Ceará247 - Em pronunciamento realizado hoje (13) pela manhã, no plenário da Câmara Municipal, o vereador Acrísio Sena (PT) refutou a tese do governo que sustenta a reforma da Previdência. “Não há déficit, o que existe é um plano político para prejudicar os trabalhadores e beneficiar bancos, fundos de pensão e planos de previdência privados”, denunciou. Enfatizando que 72% dos aposentados vivem com um salário mínimo, o parlamentar ressaltou que foi trabalhada uma tese de que a Previdência é deficitária, “repetida mil vezes por setores da mídia até boa parte da população acreditasse”.

Acrísio citou dados da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal (ANFIP), do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e do estudo da Dra. Denise Gentil, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que alerta que enquanto os economistas do governo federal apontam em 2015 um déficit de R$ 85 bilhões, no mesmo ano as planilhas da ANFIP anunciaram um superávit de R$ 24 bilhões.

Segundo Acrísio, o cálculo do governo é errado, “pois ele pega uma das receitas, que é a contribuição ao INSS, dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, que é o que a gente chama de contribuição previdenciária. Do outro, pega o total do gasto com os benefícios: pensão, aposentadoria, todos os auxílios — inclusive auxílio doença, auxílio-maternidade, auxílio-acidente — e diminui. Então, isso dá um déficit”. 

Porém, lembrou o petista, a Constituição Federal estabelece, no artigo 194, que, junto com a saúde e a assistência social, a previdência é parte de um sistema de seguridade social que conta com um orçamento próprio. Quando se considera a receita total, incluindo os mais de R$ 310 bilhões arrecadados da CSLL, Cofins e PIS-Pasep, esse orçamento pula para R$ 686 bilhões.

“A soma dos gastos federais com saúde, assistência e previdência totalizou, em 2014, R$ 632 bilhões. Como o orçamento da seguridade foi de R$ 686 bi, no final de todas as receitas e todas as despesas, ainda sobram R$ 54 bilhões. E como esse saldo se transforma em déficit? Com uma operação simples: antes de destinar o dinheiro para essas áreas, o governo desvia desse orçamento 20% do total arrecadado com as contribuições sociais, o que, em 2014, significou um ralo de R$ 60 bilhões”, reforçou Acrísio.

“Existem alternativas que não prejudicam a população. Mecanismos de renúncia fiscal consomem R$ 69 bilhões. R$ 453 bilhões foram sonegados. R$ 501 bilhões foram gastos com juros da dívida. A dívida ativa já atinge o patamar de R$ 1,4 trilhão. Um governo sério estaria discutindo isso, e não retirando direitos elementares da população”, finalizou.