Negativa do governo reabre impasse sobre Código Florestal

Agência Câmara - O flagra revelador do fotógrafo Joédson Alves, que mostrou bilhete escrito pela presidente Dilma Rousseff para as ministras Isabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), acabou expondo novamente toda a polêmica que parecia ter sido controlada ontem, após o acordo que permitiu a votação, na quarta-feira (29), da Medida Provisória do Código Florestal (571/12).

Ainda ontem, a Secretaria de Relações Institucionais repudiou em nota o texto aprovado na comissão mista do Congresso, afirmando que ele "não teve aval ou concordância do governo federal". Em seguida, a liderança do Democratas criticou a nota, alegando que o governo não tem poder sobre as decisões do Legislativo.

No bilhete, a presidente cobrava explicação das ministras: "Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada? Não houve acordo com o governo?", escreveu Dilma Rousseff, demonstrando surpresa com as mudanças feitas na MP. Em outro trecho do bilhete escrito de próprio punho, a presidente ressaltava que "a posição do governo é a defesa da MP, com foco especial na 'escadinha'".

Segundo o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), o acordo contou com a participação dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) – relator da MP – , que teriam consultado as ministras durante as negociações. "Se o governo não vai cumprir acordo, nós temos então que retornar à comissão mista. Já estou fazendo um ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, para que, caso o acordo não seja mantido, continuemos então as votações dos destaques apresentados à MP", disse Caiado, que classificou a atitude do governo como "ingerência indevida e truculência ímpar".

O bilhete divulgado põe às claras o descontentamento da presidente Dilma Roussef. Ao defender a "escadinha", a ideia do Executivo era definir a recuperação de áreas desmatadas conforme o tamanho das propriedades rurais. A ideia, no entanto, vinha sendo muito criticada pela bancada ruralista que, antes de firmar o acordo, já havia imposto uma dura derrota ao governo ao aprovar o fim da proteção em torno de rios intermitentes.

"Tivemos um ataque fortíssimo dos ruralistas em relação às aguas e principalmente aos rios intermitentes, que não teriam mais áreas de preservação permanente", afirmou o presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), que é da base do governo. Segundo ele, o acordo era a única alterativa para impedir o absurdo imposto pela intransigência de alguns ruralistas.

"Esse entendimento permitiu que a MP pudesse continuar tramitando no Congresso, caso contrário caducaria", disse. "Construímos um texto razoável, que continua com possiblidade de ser apreciado", completou Bohn Gass, afirmando ainda que a ideia é manter o texto do acordo durante as votações no plenário da Câmara e do Senado.

"No momento em que abrimos mão [do direito de] não recuperar as margens de rios intermitentes, eles [governo] também fizeram concessões e permitiram repassar para os PRAs [Planos De Recuperação Ambienta] a responsabilidade pela recuperação de áreas maiores do que 20 metros nas margens de rios", disse Caiado.

De acordo com Bohn Gass, o acordo garante um mínimo de escalonamento em relação às APPs a serem recompostas, o que ajuda principalmente os agricultores familiares – que representam mais de 90% dos produtores rurais do País. Ele destaca ainda que o novo texto assegura novamente a proteção aos rios intermitentes e aumenta de 5 para 15 metros a área de preservação em torno de nascentes. "Mantivemos uma 'escadinha' que diferencia os pequenos produtores dos médios e grandes em relação à área a ser recuperada, não permitimos a anistia e evitamos o caos que seria caducar a medida provisória", disse.

Por meio de nota, o PV criticou o acordo, o qual considera "uma violenta agressão, não somente ao meio ambiente, mas também aos princípios democráticos". De acordo com a nota, a pressão para finalizar a votação da matéria teria contribuído para que, na forma de um 'pseudo acordo', coordenado pelos ruralistas, destaques deixassem de ser votados e matérias antes rejeitadas voltassem a integrar o texto.