No RS, advogados criticam conduta da OAB sobre impeachment

Rio Grande do Sul 247 - Um grupo de advogados do Rio Grande do Sul ligados ao Movimento em Defesa do Estado Democrático de Direito realizou, na manhã desta sexta-feira (18), um ato simbólico em frente à seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) de entrega de um manifesto que critica a “pressa” do Conselho Federal da Ordem em encaminhar um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

"Não há razão nenhuma em o conselho federal votar açodadamente um pedido de impeachment, onde o presidente do Conselho já sinalizou para isto sem consultar os advogados do Brasil. Embora exista um forte elemento da sociedade brasileira a se dividir nesse momento, não é função do conselho federal atropelar os fatos, ajudar a cercear direitos de defesa e, em nome disto, fazer um pedido de impeachment a ser encaminhado à Câmara Federal. Não é esse o momento para aumentar a crise", afirmou advogado Jorge Garcia, um dos integrantes do movimento.

O grupo também repudiou a condução do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato, especialmente o fato de ele ter autorizado escutas telefônicas a advogados de defesa. O documento é assinado por mais de 700 advogados, encaminharam eletronicamente o manifesto ao presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. "Estamos pretendendo demonstrar ao Conselho Federal, especialmente ao presidente Lamachia, que há graves crimes sendo cometidos nesse momento pelo juiz Moro e isto precisar ser mostrado à população", afirma Garcia.

Segundo ele, a indignação do movimento se dá especialmente pelos grampos a advogados de defesa. "Isto é crime, isto é inaceitável", afirma, acrescentando ainda que eles pedem que a OAB faça uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça para pedir o afastamento de Moro da condução da Lava Jato.

"Senão, ela, OAB, estará faltando com seu dever de zelar pelo cumprimento da Constituição. Não há dúvida que este juiz está indo além da sua competência, escolheu um lado, e não tem isenção nenhuma para as atitudes que toma quando viola o direito profissional dos advogados e quando viola desgraçadamente o princípio constitucional de presunção de inocência", acrescentou.

Leia o manifesto:

Nós, advogadas e advogados do Rio Grande do Sul, integrantes do Movimento em Defesa do Estado Democrático de Direito, cientes do papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, a quem cumpre a defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dirigem-se ao Presidente do Conselho Federal, o gaúcho Cláudio Lamachia, para:

1 – Denunciar a grave conduta do juiz federal Sérgio Moro, ao proceder e depois divulgar escutas telefônicas de particulares e autoridades, ao arrepio da Lei e da Constituição, abusando de seus poderes e invadindo competências de outras esferas judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal, ponde em xeque a soberania da Nação e a independência dos Poderes;

2 – Denunciar também a inaceitável violação do sigilo profissional, envolvendo advogado e cliente, procedido na mesma oportunidade pelo mesmo magistrado, a que se somam diversos episódios de afronta às prerrogativas profissionais e de cerceio à ampla defesa dos advogados que atuam no rumoroso caso;

3 – Pugnar por medidas urgentes e efetivas de parte da OAB, no sentido do imediato afastamento do Sr. Sério Moro da condução do caso e de sua responsabilização pelo uso político de seu cargo e pela clara tentativa de lançar o país em um conflito civil de proporções inimagináveis.

4- Por fim, manifestamos nossa inconformidade em relação as manifestações que vem sendo feitas pelo presidente do Conselho Federal, sem ouvir as instancias da classe referendando direta e indiretamente às violações ao Estado Democrático De Direito e as ofensas às prerrogativas.

Porto Alegre, 17 de março de 2016.