No Senado, Eliton defende interesses de Goiás

Goiás 247 - O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eliton, junto com os governadores do Mato Grosso, Pedro Taques, e do Pará, Simão Jatene, participou, nesta terça-feira (15), de audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Em pauta, o grupo reivindicou urgência na votação do projeto de lei 2.455/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que autoriza a União a repassar R$ 1,95 bilhão para estimular a exportação nos estados e municípios. Eliton também representou o governador Marconi Perillo no encontro. 

Renan se comprometeu em colocar o projeto em votação o mais breve possível. A expectativa era de que a senadora goiana Lúcia Vânia (PSB) fosse escolhida para relatar a matéria.

O projeto prevê o repasse aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios de quatro parcelas iguais no valor de R$ 487,5 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. Este montante é uma forma de compensar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados à exportação. Goiás, no total, receberia algo próximo a R$ 115 milhões.

As parcelas a serem recebidas por cada estado, incluindo os respectivos valores destinados aos seus municípios, serão proporcionais aos coeficientes individuais de participação definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do DF. Goiás, por exemplo, teria direito a pouco mais de 7,8% do valor total. Pelo que foi estabelecido no projeto, os estados ficam com 75%; o restante (25%), de acordo com os mesmos critérios, é destinado aos municípios.

Eliton afirmou que o resultado da audiência entre os governadores e Renan Calheiros foi o melhor possível. “Saio daqui muito satisfeito. O presidente nos garantiu que o projeto entrará na pauta de votações o quanto antes. Estamos tratando de recursos importantes para Goiás”, enfatizou.

Saldo superavitário

Mesmo diante da forte crise econômica que o País vive atualmente, Goiás registra, há 19 meses consecutivos, superávit no saldo de sua balança comercial. No último mês de agosto, por exemplo, Goiás obteve superávit de US$ 151,748 milhões.

No acumulado do ano, as exportações atingiram US$ 3,922 bilhões e as importações totalizaram US$ 2,367 bilhões. Desse modo, de janeiro a agosto de 2015, o saldo acumulado é de US$ 1,554 bilhão favorável ao Estado.

Recursos

A transferência de recursos a estados e municípios tem ocorrido desde 2004 para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados. Parte dessa compensação já é definida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), mas outra parte precisa ser anualmente prevista em lei devido à falta de regulamentação.

Para viabilizar o repasse, os municípios, o DF e os estados deverão enviar ao Poder Executivo federal informações sobre o volume de créditos do ICMS acumulados pelas empresas exportadoras, sob pena de suspensão da transferência.