No STF, Eliton busca recursos para sistema prisional

Goiás 247 - O vice-governador e secretário de Segurança Pública, José Eliton, esteve na quinta-feira (03), em Brasília, onde manteve audiência com presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O alcance da decisão do Conselho Nacional de Justiça que limitou a utilização de recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp) e o contingenciamento de recursos pela União para o sistema penitenciário foram a pauta do encontro.

“Ao ministro, solicitei agilidade do CNJ para apreciação de Consulta formulada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás relativamente ao PL que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que permite efetivação do acordo firmado entre os poderes Executivo e Judiciário, com relação aos recursos para a conclusão de importantes obras do sistema penitenciário goiano. Empreendimentos que dependem, fundamentalmente, do repasse desses recursos”, relatou José Eliton.

De acordo com o secretário de Segurança Pública de Goiás, o presidente do STF recebeu com atenção as colocações e destacou que “vai buscar a apreciação da matéria dentro do CNJ e, naturalmente, fazer a condução do processo dentro daquele órgão”. Ao reforçar que o relator já tem em mãos a consulta formalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), José Eliton disse que “esperamos muito em breve a solução para dar imediata continuidade às obras que são muito importantes para a estabilidade do sistema penitenciário goiano”.

Recursos contingenciados

De acordo com o vice-governador, sobre os recursos contingenciados no Ministério da Justiça, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Ricardo Lewandowski destacou a decisão do STF, que determina que a União faça imediatamente a liberação dessas verbas para os estados que possuem projetos. “No caso de Goiás, temos 15 projetos apresentados no Ministério da Justiça, com objetivo de construir unidades prisionais”, pontuou José Eliton.

Sobre a decisão, de acordo com o secretário de Segurança Pública, o ministro fará as notificações necessárias para que a União cumpra a decisão do STF, importantes para o fortalecimento e melhoramento das condições das penitenciárias não somente em Goiás, mas em todo o Brasil.